Na última segunda-feira (07), a Câmara de Laranjeiras realizou sua sessão ordinária n°012/2018. Estiveram em pauta quatro projetos de lei em 2ª e última votação, sendo todos aprovados pelo plenário, bem como um ofício sob autoria do Poder Executivo, solicitando tramitar em regime de urgência o projeto de lei nº 009/18. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente estimado em R$ 600 mil reais, destinado para a aquisição do Sistema de Ensino Aprende Brasil.
REGIME DE URGÊNCIA
Acerca do ofício que trata abertura de crédito adicional suplementar, o Presidente da Câmara, vereador João Schefer, colocou em votação a possibilidade de convidar representante do Executivo para maiores explanações sobre o mesmo, visto que se trata de documento em regime de urgência. Por 7 votos a 6 o plenário decidiu pela convocação, sendo que o responsável deve comparecer a próxima sessão ordinária da Casa, na segunda-feira (14).
ADETUR
Sob autoria do 1º Secretário da Câmara de Laranjeiras, vereador prof. Anderson de Oliveira, deu entrada em 2ª votação e última discussão o projeto de lei 004/18. A súmula declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Agência de Desenvolvimento Turístico Lagos e Colinas – Adetur. Conforme prof. Anderson, por meio do diploma legal a agência poderá receber maiores incentivos para alcançar seus regimes fins: a promoção do turismo regional. O projeto teve aprovação unânime.
CONTROLADOR INTERNO
Proposição dos membros da Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei 007/18 também teve apreciação do plenário. A súmula altera a redação do Artigo 16 da Lei Municipal 055/13, acerca da Função Gratificada para o cargo de Controlador Interno da Câmara. De acordo com o vereador prof. Anderson, o projeto trata-se de um ajuste conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, estabelecendo um valor fixo para a função gratificada, e não mais valor percentual.
COMUTTRAM
Sob autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 005/18 altera a redação da Lei 024/11 e 008/17, acerca da nomenclatura do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTTRAM -, bem como da alteração de 11 para 13 entidades membros do Conselho, sendo incluídas as Instituições de Ensino Superior, representados pela UFFS e a Associação dos Engenheiros do Vale Cantuquiriguaçu.
Membro do Conselho, o vereador Júnior Gurtat explanou sobre a importância do Comuttram, órgão responsável pela tomada de providências acerca das ações de trânsito no município. Conforme o vereador, os ajustes legais vem para aprimorar ainda mais o trabalho efetivo da entidade.
TURISMO NA ESCOLA
Por fim o plenário discutiu sobre o projeto de lei 006/18, de autoria do Poder Executivo. O mesmo institui o Programa “Turismo na Escola” para alunos da Rede Municipal de Ensino. Conforme o Líder do Governo na Câmara, vereador João Aires, o projeto democratiza as informações culturais, históricas e turísticas para crianças de baixa renda do município, propiciando, totalmente subsidiado pela Prefeitura de Laranjeiras, viagens culturais a outros centros do Paraná, como Foz do Iguaçu e Cascavel, por exemplo. Assim como os demais, o projeto teve aprovação unânime.
