Na noite da última segunda-feira (23), a Câmara de Laranjeiras realizou sua sessão ordinária n°011/2018. Estiveram em pauta quatro projetos de lei em 1ª votação. Todos foram aprovados por unanimidade pelo plenário. As proposições voltam em 2ª e última discussão e votação na próxima sessão do Legislativo, em 08/05.
Sob autoria do 1º Secretário da Casa, vereador prof. Anderson de Oliveira, o projeto de lei 004/18 prevê declarar e reconhecer como entidade de utilidade pública municipal a Agência de Desenvolvimento Turístico Lagos e Colinas – Adetur. Conforme prof. Anderson, por meio do diploma legal a agência poderá receber maiores incentivos para alcançar seus regimes fins: a promoção do turismo regional.
Proposição dos membros da Mesa Diretora da Casa, também esteve em apreciação o projeto de lei 007/18. A súmula altera a redação do Artigo 16 da Lei Municipal 055/13, acerca da Função Gratificada para o cargo de Controlador Interno da Câmara. De acordo com prof. Anderson, o projeto trata-se de um ajuste conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, estabelecendo um valor fixo para a função gratificada, e não mais valor percentual.
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto de lei 005/18 altera a redação da Lei 024/11 e 008/17, acerca da nomenclatura do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTTRAM -, bem como da alteração de 11 para 13 entidades membros do Conselho, sendo incluídas as Instituições de Ensino Superior, representados pela UFFS e a Associação dos Engenheiros do Vale Cantuquiriguaçu.
Por fim o plenário discutiu o projeto de lei 006/18, sob autoria do Poder Executivo. O mesmo institui o Programa “Turismo na Escola” para alunos da Rede Municipal de Ensino. Conforme o líder do governo na Câmara, vereador João Aires, o projeto democratiza as informações culturais, históricas e turísticas para crianças de baixa renda do município, propiciando, totalmente subsidiado pela Prefeitura de Laranjeiras, viagens culturais a outros centros do Paraná, como Foz do Iguaçu e Cascavel, por exemplo.
ÁGUA
Durante as considerações finais o Presidente do Legislativo, vereador João Schefer, abriu uma exceção para explanação de representantes da Comunidade do Rio Leão. As moradoras reivindicam com urgência a ampliação da rede de água naquela região. O vereador Alex Schroeder e demais legisladores discutiram formas para sanar o problema daquela localidade, como por exemplo, reivindicar junto ao Poder Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano nas imediações.
24/04/2018
