A Câmara de Laranjeiras do Sul votou, na última segunda-feira (09), durante sessão ordinária, o processo de prestação de contas da ex-prefeita Sirlene Svartz, referente ao exercício financeiro de 2014. A Comissão de Finanças e Orçamento, após análise do processo e dos pareceres prévios do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que opinou pela aprovação com ressalvas, elaborou um projeto de decreto legislativo, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa. Este foi levado a votação do Plenário que após ampla discussão deliberou a proposição em 1ª votação, sendo o mesmo aprovado.
As contas oriundas do TCE-PR deram entrada em 30/10/17, dando baixa à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). No dia 14/03/18 a ex-prefeita, durante Oitiva, respondeu aos questionamentos dos vereadores. Em 26/03 a Comissão de Finanças e orçamento deu, então, entrada ao Projeto de Decreto Legislativo, opinando pela aprovação das contas. Conforme o presidente da CFO, vereador Carlos Alberto Machado, o projeto atendeu todas as exigências habituais do regimento. “Seguimos o devido processo legal, estabelecendo o princípio do Contraditório e Ampla Defesa, decidindo, após Oitiva e relatório emitido, pela aprovação das contas”, declarou.
Na próxima segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Laranjeiras deve, novamente, reunir-se em Sessão Ordinária para a deliberação em 2ª e última discussão e votação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado, alusivo às contas municipais de 2014.
10/04/2018
