Durante as considerações finais da última sessão da Câmara, a vereadora Clarice Viola agradeceu a sensibilidade do Presidente do Legislativo, vereador João Badotti, por sancionar a lei 055/2017, iniciativa que estabelece o Sistema SAC/SUS, possibilitando o agendamento de consultas e exames em todas as Unidades Básicas de Saúde do município por telefone. É a primeira vez na atual legislatura que o presidente promulga uma lei.
“Este projeto atende diretamente as necessidades da comunidade laranjeirense, portanto não poderíamos deixar de promulgá-lo. Este é o trabalho do vereador, observar as necessidades da população e ajudar através de leis que garantem direitos!”, observou Badotti, lembrando que o Executivo Municipal tem até 180 dias, a partir da data de publicação da lei, para regulamentá-la.
De acordo com a vereadora Clarice Viola, a iniciativa de criar o atendimento SAC/SUS nada mais é que regulamentar no município as leis 10.741 do estatuto do idoso e a lei 13.146 do estatuto da pessoa com deficiência que visa reduzir a vulnerabilidade e propiciar mais dignidade aos usuários.
“Hoje o paciente precisa levantar cedo para se deslocar até a unidade de saúde, enfrentar fila para pegar ficha e agendar seus exames. Com a aprovação e promulgação da lei 055/2017, o usuário poderá fazer seu agendamento pelo telefone sendo desnecessário levantar cedo e enfrentar fila”, concluiu a vereadora.
04/12/2017