Ocorreu nesta sexta-feira dia 19 de julho, ás 10:00 horas nas dependências da Câmara Municipal, reunião da Comissão de Ética, convocada que foi pelo Presidente vereador DARCI MASSUQUETO, tendo como objetivo: "procedimentos a serem adotados pela Comissão no andamento do processo de possível quebra de Decoro Parlamentar do vereador Daniel Giacobo". A denúncia foi protocolada nesta Casa no dia 24 de abril, pelo munícipe senhor Hercules Folador por ocasião da ausência do vereador Giacobo na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de março do corrente.
Após deliberação dos membros da comissão decidiu-se por enviar ofício ao vereador Daniel Giacobo, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente sua defesa por escrito, obedecendo aos Princípios do Devido Processo Legal, Contraditório e da Ampla Defesa.
Participaram da reunião o Presidente da Comissão vereador DARCI MASSUQUETO; Relator: Vereador JÚNIOR GURTAT; Advogado da Câmara Dr. Edenilson Fausto e do Consultor Legislativo senhor Gilmar Zocche.
A próxima reunião da comissão de ética deverá acontecer após findar o prazo de 10 dias, concedidos ao vereador Daniel Giacobo para a sua defesa.
19/07/2013