Na última quinta-feira (27), os vereadores membros das Comissões Permanentes da Câmara estiveram reunidos para debater sobre indicações e quatro projetos de lei que deram entrada na Casa Legislativa.
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social deliberou acerca do PL 016/17, de autoria da vereadora Clarice Viola. O mesmo cria o sistema de agendamento de consultas nas Unidades de Saúde e possibilita o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência. O mesmo aguarda parecer jurídico. Os membros ainda debateram acerca do PL 015/17, que concede isenção na taxa de ingressos em eventos culturais, artísticos e esportivos para doadores de sangue. Decidiu-se por aguardar melhores estudos.
A Comissão de Constituição e Justiça também debateu sobre os projetos, decidindo aguardar o parecer jurídico para o projeto 015/17 e pela tramitação do projeto 016/17. A Comissão ainda deliberou acerca do PL 023/17, que visa revogar as leis municipais 082/06, 074/13 e 063/16 e dar nova redação aos artigos 213 e 215 da Lei 047/01. Este aguardará parecer jurídico.
Os projetos também foram tema de discussão da Comissão de Finanças e Orçamentos, ficando decido pela aprovação do projeto 016/17, parecer jurídico do PL 023/17 e aguardo do Parecer CCJ para o projeto 015/17.
Agroindústria, Comércio e Turismo procederam estudos sobre as indicações 435 a 444, que dispõe sobre melhorias na infraestrutura urbana do município.
31/07/2017