Na noite da última segunda-feira (17), a Câmara de Laranjeiras realizou sua sessão ordinária 023/17 e extraordinária 05/17. Entre os projetos debatidos, destaque para a aprovação, por unanimidade, da lei n° 021/17. A súmula autoriza o Poder Executivo a instituir desconto nos pagamentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2017, ficando instituído o desconto de 10% quando o mesmo for realizado à vista, em parcela única, até a data de 6 de setembro de 2017.
No pequeno expediente, deram entrada na Casa Legislativa 20 indicações de diversos vereadores. Entre as principais solicitações, os legisladores reiteram suas cobranças por melhorias nas vias, na sinalização e na iluminação pública do município. Destaque também para o projeto de lei apresentado pela vereadora Clarice Viola. Este visa criar um sistema de agendamento de consultas nas Unidades de Saúde e estabelece a possibilidade do agendamento telefônico para pacientes idosos. O mesmo será votado nas próximas sessões.
Durante o grande expedientes, três projetos em 2ª e última discussão e votação foram aprovados. Ambos são de autoria do Poder Executivo. A súmula 018/17 autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais. O PL 019/17 define critérios para a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para a Zona Rural. Por fim, a súmula 020/17 regulamenta o processamento de protesto das certidões da dívida ativa municipal, introduz alteração e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 047/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.
PRÓXIMA SESSÃO
A sessão 024/17 acontece no dia 24 de julho, a partir das 19h no Palácio do Território Federal do Iguaçu e é aberta ao público. As sessões também são transmitidas ao vivo, em vídeo na página da Câmara no Facebook e em áudio na aba sessões on-line, através do site da Câmara.
18/07/2017
