Com grande presença da comunidade, representantes do Rotary e do grupo de escoteiro Flávio Cossu, na última segunda-feira (10), os vereadores de Laranjeiras do Sul realizaram mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal. Entre as matérias, deram entrada na Casa Legislativa 39 Indicações. Além disso outros seis Projetos de Lei anteriormente discutidos foram aprovados, sendo três como reconhecimento de utilidade pública.
PROJETOS APRESENTADOS
De autoria do vereador Alex Schroeder e demais vereadores, na noite de ontem apenas um projeto de Lei foi apresentado à Câmara. O mesmo prevê denominar a rua localizada no Conjunto Habitacional Sol Nascente, inicialmente denominada de rua A, como "Emílio Schroeder". Este será discutido nas próximas sessões.
OFÍCIOS RECEBIDOS
De autoria dos moradores da Rua Souza Naves, no Centro, o legislativo recebeu um abaixo-assinado solicitando mudança de rota de veículos pesados para outro local mais apropriado.
A Câmara recebeu ainda ofício 069/2017, de autoria do vereador Anderson de Oliveira e do presidente da UAD, Vinícius Sterza. O acadêmico fará uso da palavra na próxima sessão do dia 18 para falar sobre os transporte escolar de acadêmicos.
MATÉRIAS EM ÚLTIMA VOTAÇÃO
Seis Projetos de Lei foram discutidos e aprovados na noite de ontem, sendo eles:
PROJETO DE LEI 003/2017 (Autoria: Poder Executivo Municipal)
Súmula: Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº 030/2004 do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais: Art. 88. A licença superior a 03 (três) dia consecutivos, ou alternados num mesmo mês, dependerá de perícia médica realizada por perito designado pelo Município.
INCORPORADO PROJETO DE EMENDA 001/2017 (Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Súmula: Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal 030/2004 do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:Art. 88. A licença superior a 03 (três) dia consecutivos, ou alternados num mesmo mês, dependerá de perícia médica realizada por perito designado pelo Município, exceto para casos de doenças infecto contagiosas e processos cirúrgicos, oportunidade em que a licença passará a ser de 7 (sete dias).
PROJETO DE LEI 003/2017 (Autoria: Vereador João Schefer da Silva e demais vereadores)
Súmula: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DE FUTEBOL AMADOR" e define outras providências.
PROJETO DE LEI 004/2017 (Autoria: Vereador João Schefer da Silva e demais vereadores)
Súmula: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a "APMF DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA NAIANA BABARESCO DE SOUZA" e define outras providências.
PROJETO DE LEI 007/2017 Autoria: Vereador João Schefer da Silva e demais vereadores Súmula: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o "GRUPO ESCOTEIRO FLAVIO COSSU" e define outras providências.
PROJETO DE LEI 006/2017 (Autoria: Poder Executivo Municipal)
Súmula: Altera a redação do artigo 3º, §2º, inciso III da Lei Municipal 024/2011 de 19 de agosto de 2011 - que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade – CMTTM de Laranjeiras do Sul
PROJETO DE LEI 007/2017 (Autoria: Poder Executivo Municipal)
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal de Laranjeiras do Sul – PR, faz revisão de lançamentos de tributos municipais e dá outras providências.
11/04/2017