Aconteceu nesta segunda feira dia 10 mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores , contaram com a presença de inúmeros servidores públicos , membros da imprensa, além de munícipes diversos.Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
1 - PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI N.º. 023/2013
AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento co a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências e revoga a Lei Municipal nº 013/2013 que trata de financiamento para Pavimentação Asfaltica sob as normas do Programa PAC - 2 - Eixo de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Segundo o Ofício nº 387/2013 de autoria do Poder Executivo o novo Projeto visa atender recomendações recentes da Caixa Econômica Federal.
sendo que os projetos após lidos foram baixados à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e Comissão de Finanças e Orçamento-CFO para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.
Deu entrada também 01-PARECER, sendo o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ. O parecer foi o mesmo aprovado e juntado ao Projeto a que se refere.
Proposição:Projeto de Lei N.º 010/2013
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO FUTURO CIDADÃO.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal)
Foram apresentados 04 Requerimentos sendo eles descritos abaixo:
Súmula:Requer do Poder Executivo, que "fiscalize" e nos informe sobre a "qualidade da merenda escolar" entregue as entidades públicas (escolas, creches, etc...), que segundo informações de alguns servidores e em especial conforme relatório dos membros da Comissão de Educação, alguns itens em especial os hortifruti (chuchu, abobrinha,etc...) e derivados de panificação (pão, cucas, etc...) estão fora das normas especificadas nas licitações, inclusive com indícios de super-faturamento, para tanto requeremos:
1 - Cronograma contendo: - Local e Horário de entrega dos produtos adquiridos pela municipalidade;
2 - Relação de Empresas com respectivo nome dos funcionários responsáveis pela entrega dos Produtos;
3 - Relação de servidores públicos municipais responsáveis pelo recebimento e aferimento dos Produtos;
4 - Cópia das Notas Fiscais referentes aquisição de Merenda Escolar;
5 - Cópia de Licitação e Contrato referentes aquisição de Produtos alimentícios.
Súmula:Requer do Poder Executivo: que nos informe sobre os "serviços de limpeza de logradouros públicos" realizado pelas empresas terceirizadas, sendo:
1 - Cópia de Licitação;
2 - Cópia do Contrato da Prestação de Serviços.
REQUERIMENTO n.º. 034/2013
Súmula:Requer do Poder Executivo:
* Cópia dos Processos de Liberação dos Loteamentos: "Jardim Paris", localizado no Bairro Jardim Panorama e Marquesi localizado no loteamento Santo Antônio de Pádua - bairro Àgua Verde.
REQUERIMENTO n.º 035/2013
Súmula:Requerem desta Casa a indicação de um vereador para compor a Comissão de Ética, tendo em vista pedido de licença do cargo de presidente da Comissão formulado pelo vereador Daniel Giacobo, conforme ofício nº 112/2013 e tendo em vista o falecimento do vereador Silmar Camargo que havia sido indicado por esta Casa em substituição do Presidente: vereador Daniel Giacobo.
Foram apresentadas 20 - INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências;
A presidente Ivone Portela encerrou os trabalhos e marcando a próxima sessão para segunda feira dia 17 de junho as 19:00.
13/06/2013