Em seu primeiro requerimento enviado à Casa Legislativa, no mês de fevereiro, o professor Anderson de Oliveira solicitou ao Poder Executivo informações gerais sobre o funcionamento dos Parques Industriais I e II de Laranjeiras do Sul.
No ato o professor indagou sobre os incentivos oferecidos para instalação de novas empresas, concessão de estímulos para atração de novos investimentos, ampliação e adequação de empreendimentos pré-existentes e criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Laranjeiras do Sul.
O vereador também questionou como o empresário deverá proceder para buscar benefícios e a quem recorrer; se todas as empresas instaladas nos Programas PILAR I e II estão atendendo a legislação vigente; sobre previsão para doação de novos barracões e/ou terrenos aos empreendedores e no caso de existirem empresas que não atendam os preceitos legais, quais medidas serão tomadas pelo Executivo.
RESPOSTA
Em resposta ao Legislativo a Prefeitura afirma que, quanto a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, com a transição de mandato e seguinte supressão da Secretaria de Indústria e Comércio, agora absolvida pela Secretaria de Governo e Gestão, os empresários que tiverem interesse apresentar em propostas devem procurar o responsável pela pasta, o ex-vereador Everson Mesquita.
Referente às empresas instaladas nos Programas PILAR I e II, a Prefeitura determinou por meio das Secretarias de Fazenda e Obras e Urbanismo que se elabore um levantamento atualizado de todas as áreas do PILAR, com especificação de quem a está ocupando e a quanto tempo, empregos que está gerando e forma de fruição concedida.
Sobre empresários instalados nas áreas que não atendem as demandas legais, o Executivo afirma que serão efetuadas todas as medidas previstas em lei.
Por fim, a Prefeitura explica que a previsão para concessão de novos terrenos e barracões dependem do levantamento ora solicitado às Secretaria da Fazenda e Obras, bem como visitação in loco e análise da documentação pertinente.
06/04/2017