PROJETO DE LEI Nº005/2017                          AUTORIA :Vereadora Clarice B. Viola, Júnior Gurtat e João Schefer

SÚMULA:Altera a redação de diversos artigos da Lei Municipal nº 024/2015, que institui o "CÓDIGO DE POSTURA" DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº006/2017                 AUTORIA :Vereadora Clarice B. Viola, Júnior Gurtat e João Schefer

SÚMULA:Altera a redação de diversos artigos da Lei Municipal nº 052/2014, que INSTITUI O "CÓDIGO DE OBRAS" DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA Nº001/2017               Autoria:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Súmula:Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº 030/2004 do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:

Art. 88. A licença superior a 03 (três) dias consecutivos, ou alternados num mesmo mês, dependerá de perícia médica realizada por perito designado pelo Município, exceto para casos de doenças infecto contagiosas e processos cirúrgicos, oportunidade em que a licença passará a ser de 7 (sete dias).

Foram apresentadas 20-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências. No Grande Expediente inscrito, para  fazer o uso da palavra: REFERENDADO PELO VEREADOR VALDIVINO DE OLIVEIRA - FARÁ USO DA PALAVRA O SENHOR ANTÔNIO MARCOS PENNA BORGES - QUE FALARÁ SOBRE O PROJETO "NORDESKHAI" NA POLÍTICA E NA COMUNIDADE.

PROJETO DE LEI Nº005/2017                           Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei nº. 014/2013, de 08/05/2013, que trata da reestruturação administrativa do município.