Aconteceu nesta segunda feira dia 06 de março, a realização de sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
Entre as matérias analisadas, deu entrada na Casa Legislativa:
03- PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº003/2017 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº 030/2004 do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais: Art. 88. A licença superior a 03 (três) dia consecutivos, ou alternados num mesmo mês, dependerá de perícia médica realizada por perito designado pelo Município.
PROJETO DE LEI Nº005/2017 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei nº. 014/2013, de 08/05/2013, que trata da reestruturação administrativa do município.
Sendo que o projetos após lidos foram baixados as comissões a que se referem, para análise e apresentação dos devidos pareceres dentro do prazo de 15 dias.
Deu entrada também 01 –Requerimento sendo o mesmo aprovado, e abaixo relacionado:
REQUERIMENTO Nº005/2017 Autoria:Vereador Marcio dos Alexandre
Súmula:Requer do Poder Executivo Municipal: informações gerais sobre Lago na Vila Alberti:
- Qual previsão de reiniciar as obras;
- Valores estimados para que se conclua esta obra;
- demais informações que se fizerem necessárias.
Foram apresentadas 36-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.
Na Ordem do Dia foi aprovado pela maioria absoluta do plenário, 01 projeto de 1ª discussão e votação. E segue a súmula do mesmo abaixo descrito:
MATÉRIAS DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº002/2017 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 058/2005, que fixa a concessão de diárias a servidores públicos municipais.
O presidente João Schefer da Silva agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando sessão ordinária para segunda-feira dia 13 de março as 19:00.
07/03/2017
