PROJETO DE LEI Nº001/2017      Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APMF do Colégio Estadual Professor  Gildo Aluísio Schuck e define outras providências.

PROJETO DE LEI Nº002/2017      Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula: Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 058/2005, que fixa a concessão de diárias a servidores públicos municipais.

PROJETO DE LEI Nº001/2017     Autoria:Vereador João Schefer da Silva e demais vereadores

Súmula:Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a  Associação da Loja Maçônica "CAVALEIROS TEMPLÁRIOS II" e define outras providências.

REQUERIMENTO Nº001/2017                Autoria:Vereador Anderson de Oliveira e demais vereadores

Súmula:Requer do Poder Executivo Municipal: informações gerais sobre o funcionamento dos Parque Industrial - I e II de Laranjeiras do Sul, do tipo:

- Quais são os incentivos oferecidos pela municipalidade pela instalação de novas empresas;

- Como e quando será implantada a Lei Municipal nº 072/2016, que dispõe sobre a concessão de estímulos para atração de novos investimentos, ampliação e adequação de empreendimentos pré-existentes, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Laranjeiras do Sul - COMDESSUL;

- Como o empresário deverá proceder para buscar estes benefícios e/ou a quem recorrer.

- Se todas as empresa instaladas no PILAR I e II, estão atendendo a legislação vigente;

- Se existir empresas que não atendam os preceitos legais, quais medidas estão sendo tomadas pela municipalidade;

- Se existe barracões e/ou terrenos a serem oferecidos a novas empresas;
- demais informações que se fizerem necessárias.