Aconteceu nesta segunda feira dia 30 de maio,a realização de uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores, contaram com a casa cheia.
Entre as matérias analisadas, deu entrada na Casa Legislativa:
01- PROJETO DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº032/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Revoga as Leis Municipais nºs 079/2015 e 009/2016, que autorizavam o Poder Executivo a realizar alienação de imóveis urbanos sem benfeitorias.
Deu entrada também 01 -parecer sendo o mesmo aprovado, e abaixo relacionado:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2016 Autoria:Vereador Daniel Giacobo
Súmula:Disciplina a concessão de diárias, o requerimento de autorização de viagem, a prestação de contas de viagem e dá outras providências.
PARECER Nº 083/2016 Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Opinando pela REJEIÇÃO/INCONSTITUCIONALIDADE
Assina o Parecer os vereadores:
Presidente: Júnior Gurtat; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal
O projeto de resolução foi arquivado conforme a orientação do Parecer Jurídico e o Parecer da Comissão de constituição e justiça sendo que o parecer foi aprovado pela maioria absoluta do plenário.
Foram apresentadas 08-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.
Na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade do plenário 01 projeto de 1ª discussão e em 2ª discussão aprovados por unanimidade do plenário os 02 projetos. E segue a súmula do mesmo abaixo descrito:
MATÉRIAS DE 2ª. E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 027/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - LDO 2017, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 028/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFILS), do Município de Laranjeiras do Sul -PR. e dá outras providências.
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 009/2016 Autoria:Darci Massuqueto e demais vereadores (as)
Súmula:Nomina Ruas do Loteamento Europa, localizado no Bairro São Francisco, de RUA MADRI e RUA BARCELONA e dá outras providências. A Rua Madri inicia na Rua Eugênio Martins, lado direito, sentido centro - bairro, enquanto que a Rua Barcelona inicia na Rua Madri.
O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando sessão ordinária para Segunda-feira dia 06 de junho as 19:00.
31/05/2016
