Destaques da sessão ordinária do dia 25 de abril da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul

Aconteceu nesta segunda feira dia 25 de abril mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores , contaram com a casa cheia.

Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:

01- PROJETO DE LEI:

PROJETO DE LEI N.º007/2016 Autoria:Júnior Gurtat

Súmula:Acrescenta Parágrafos no artigo 5º da Lei Municipal nº 028/2015 que dispões sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos, conforme a seguir.

Parágrafo 2º: "A autoridade competente que flagrar o descumprimento desta lei fará a advertência para que cesse a conduta lavrando-se imediatamente o Termo de Ciência que deverá ser assinado pelo infrator que ficará com uma cópia do mesmo.

Parágrafo 3º: "Nos casos em que ocorrer a recusa no cessamento da conduta ou da assinatura do Termo de Ciência infrator será conduzido a autoridade competente para lavratura de Termo Circunstanciado pelo crime de desobediência.

Sendo que o projeto após lido foi baixado as comissões a que se referem, para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.

Deu entrada também 02 –Requerimentos sendo os mesmos aprovados, e abaixo relacionados:

REQUERIMENTO Nº015/2016 Autoria: Vereador Everson Mesquita

Súmula:Requer do Poder Executivo Municipal:Cópia de Laudo que justificou a concessão o Adicional de Insalubridade e Periculosidade.

REQUERIMENTO Nº016/2016 Autoria: Vereador Everson Mesquita

Súmula:Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre o "Índice de gastos com pessoal.

Foram apresentadas 11-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.

Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade do plenário 01 projeto de 1ª discussão e votação ,voltam em 2ª discussão e votação na próxima sessão. E segue a súmula dos mesmo abaixo descrita:

MATÉRIAS DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº018/2016 Autoria:Poder Executivo

Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para a ampliação da empresa CONRADO ALIMENTOS LTDA.

O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando sessão ordinária para Segunda-feira dia 02 de maio as 19:00.

26/04/2016