Aconteceu nesta segunda feira dia 01 de dezembro mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores, contaram com a casa cheia.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
03 - PROJETO DE LEI:
PROJETO DE LEI N.º 076/2015 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal. Cria o Plano de Carreiro dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Laranjeiras do Sul - PR, estabelece normas de enquadramento e ascensão funcional. Institui a nova Tabela de Vencimentos e Gratificações, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 077/2015 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis urbanos sem benfeitorias do Patrimônio Público Municipal e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 078/2015 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Isenta proprietários de imóveis rurais do pagamento de IPTU por período determinado e define outras providências.
Sendo que o projeto após lido foi baixado as comissões a que se referem, para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.
Deu entrada também 05 -Pareceres sendo o mesmos aprovados, sendo eles juntados aos projetos a que se referem seguem descrito abaixo:
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 016/2015
Autoria:Vereadores: Darci Massuqueto, Elton Ruths, Júnior Gurtat, Marivaldo Caprini, Silvano Pereira, Clarice B. Viola, Ivone Portela, Laureci Leal e Aldemar Becker da Silva
Súmula:Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Laranjeiras do Sul-Paraná, para a Gestão de 2017 a 2020 e dá outras providências.
PARECER N.º. 165/2015 Autoria:Comissão de Constituição e Justiça
Opinando pela INCONSTITUCIONALIDADE
Assina o Parecer os vereadores:
Presidente: Júnior Gurtat; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal
PARECER AO RESOLUÇÃO Nº 002/2015
Autoria:Vereadores: Darci Massuqueto, Elton Ruths, Júnior Gurtat, Marivaldo Caprini, Silvano Pereira, Clarice B. Viola, Ivone Portela, Laureci Leal e Aldemar Becker da Silva
Súmula:Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Laranjeiras do Sul-Paraná, para a Gestão de 2017 a 2020 e dá outras providências.
PARECER Nº166/2015. Autoria:Comissão de Constituição e Justiça
Opinando pela INCONSTITUCIONALIDADE
Assina o Parecer os vereadores:
Presidente: Júnior Gurtat; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº069/2015 AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
PARECER N.º167/2015 Autoria:Comissão de Educação,Saúde e Assistência Social
Opinando pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores:
Presidente: Elton Ruths; Relator: Zezo Marin; Secretário: Marivaldo Caprini
PROJETO DE LEI Nº070/2015 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Altera a Lei nº 054/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul, para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências.
PARECER N.º 168/2015 Autoria:Comissão de Constituição e Justiça
Opinando pela TRAMITAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores:
Presidente: Júnior Gurtat; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal
PROJETO DE LEI N.º072/2015 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com APMF do Colégio Estadual Laranjeiras e estabelece outras providências.
PARECER N.º. 169/2015. Autoria:Comissão de Constituição e Justiça
Opinando pela TRAMITAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores:
Presidente: Júnior Gurtat; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal
Deu entrada também 01 -Requerimento sendo o mesmo aprovado, e abaixo relacionados:
REQUERIMENTO N.º. 048/2015 Autoria: Vereador Daniel Giacobo
Súmula:Requer da Prefeitura Municipal: Reitera os requerimentos de nº 37/2015 (Gastos com Publicidades) e nº 44/2015 (Licitação 32/2015 - aquisição de flores) citando o Decreto de Lei nº 201 de 1967 em especial o art. 4º - III.
REQUERIMENTO N.º. 049/2015 Autoria: Vereador Daniel Giacobo
Súmula:Requer da Prefeitura Municipal: Informações sobre a \"Colônia de Férias\".
1. Se haverá colônia de ferias no período das ferias escolares.
2. Em caso afirmativo, em qual local?
3. Qual o período (meses) da colônia?
4. Demais informações que se fizerem necessárias.
Foram apresentadas 15- INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.
Na Ordem do Dia foi aprovado pela maioria absoluta do plenário 01 projeto em 2ª discussão e votação. E aprovados por unanimidade do plenário os 05 projeto de 1ª discussão e votação ,voltam em 2ª discussão e votação na próxima sessão, segue a súmula dos mesmo abaixo descritos:
MATÉRIAS DE 2ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 015/2015 Autoria:Vereador Elton Ruths e Marivaldo Caprini
Súmula:Proíbe o uso do \"narguile\" em local público no Município de Laranjeiras do Sul-PR, bem como a comercialização aos menores de 18 anos de idade e dá outras providências.
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 059/2015 Autoria:Poder Executivo
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder funcionário efetivo para prestar serviços à ADAPAR e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 062/2015 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a PRORROGAR O CONVÊNIO Nº 006/2015 firmado com a UAD - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS DO DINÃO, de Laranjeiras do Sul, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 061/2015 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Altera nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização Tributária, altera nível de cargo de provimento efetivo, cria cargo de provimento efetivo e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 065/2015 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal à alterar o Símbolo do Cargo de Chefe do Departamento de Cultura, constante da Lei Municipal nº 014/2013, de 08 de maio de 2013 e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 067/2015 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de bem municipal e estabelece outras providências.
O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando sessão ordinária para Segunda-feira dia 07 de dezembro as 19:00.
02/12/2015
