Reuniram se na tarde desta sexta-feira 20 os vereador presidente da Comissão de Constituição e Justiça Pres: Alexandre Gurtat Junior; juntamente com o Assessor Jurídico Edenilson Fausto,na oportunidade que estavam analisando e emitindo parecer pela tramitação, sobre os 04 Projetos sendo os mesmos descritos abaixo:
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº062/2015 AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a PRORROGAR O CONVÊNIO Nº 006/2015 firmado com a UAD - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS DO DINÃO, de Laranjeiras do Sul, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e estabelece outras providências.
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 067/2015 AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de bem municipal e estabelece outras providências. A permissão de uso a título precário, á SOCIEDADE EDUCACIONAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - FACEOPAR, que tem como objetivo educação superior - fraudação, licenciatura e/ou extensão, devidamente inscrita no CNPJ nº 08.372.0110001-04, por prazo de 60 (sessenta) meses contados a partir da publicação da presente Lei os seguintes bens públicos: 1 - GINÁSIO DE ESPORTES DR VALMIR GOMES DA ROCHA LOURES; 2 - GINÁSIO DE ESPORTES FABIO GLACIR PIASESKI; 3 - CAIC; 4 - CENTRO DA JUVENTUDE AURÉLIO ROMANCINI NETO.
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 068/2015 AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Revoga a Lei Municipal Nº 059/2013, de 06/11/2013 e estabelece outras providências. Que trata da doação de terreno à Câmara Municipal.
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 069/2015 AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
20/11/2015
