Destaques da sessão ordinária do dia 05 da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul

Aconteceu nesta segunda feira dia 05 de outubro mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores, contaram  com a presença de vários municipes.

Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:

02- PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI N.º 058/2015    Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 2016, em R$ 86.109.490,00, sendo R$ 76.994.490,00, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, e aos Fundos Municipais de contabilidade centralizada legalmente instituídos e R$ 9.115.000,00, do Orçamento da Seguridade Social do Município que compreende o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Laranjeiras do Sul - Pr.

 

PROJETO DE LEI N.º 015/2015              Autoria:Vereador Elton Ruths e Marivaldo Caprini

Súmula:Proíbe o uso do "narguile" em local público no Município de Laranjeiras do Sul-PR, bem como a comercialização aos menores de 18 anos de idade e dá outras providências.

Sendo que o projeto após lido foi baixado as comissões a que se referem, para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.

 

Deu entrada também 01 -Parecer sendo o mesmo aprovado, sendo ele juntado ao projeto a que se refere segue descrito abaixo:

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2015              AUTORIA:Vereador Daniel Giacobo

SÚMULA:Altera a Resolução nº 004/2013, que dispõe sobre o pagamento de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul-Paraná.

PARECER N.º. 143/2015         Autoria:Comissão de Constituição e Justiça

Opinando pela TRAMITAÇÃO

Assina o Parecer os vereadores:

Presidente: Júnior Gurtat;Relator: Marivaldo Caprini;Secretário: Laureci Leal.


Foram apresentadas 06-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.

Na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade do plenário  02 projetos em 2ª discussão e votação, segue a súmula dos mesmo abaixo descritos: 

 

MATÉRIAS DE 2ª. e ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 054/2015                AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Laranjeiras do Sul - Pr..

 

PROJETO DE LEI Nº 055/2015                AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com aporte financeiro ao PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural a ser realizado em Laranjeiras do Sul e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para o exercício de 2015, na importância de R$ 77.000,00.

O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando  sessão  ordinária para próxima Terça-feira,dia 13 de outubro ,as 19:00 devido ao feriado do dia 12 de outubro na próxima segunda .

06/10/2015

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