Reuniram se na tarde desta quarta-feira dia 16 os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento Presidente: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker Secretário: Carlos A. M. (Magrão) juntamente com o vereador presidente da Câmara Darci Massuqueto,os vereadores Junior Gurtat,Elton Ruths e Silvano Pereira onde estiveram reunidos tratando sobre 06 projetos,analisando-os para posterior emissão dos pareceres,e que possam ser apreciados pelo plenário nas próximas sessões:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2015
AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:Cria o Programa de Modernização da Administração Tributária, instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações e introduz alteração e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 047/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 050/2015 AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e celebrar convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José, na importância de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).
PROJETO DE LEI Nº 051/2015 AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e celebrar convênio com o Hospital São Lucas, no valor de R$ 102.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 052/2015 AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Símbolo dos Cargos de Chefe da Segurança Municipal do Patrimônio Público e de Diretor do Departamento de Material e Patrimônio Público, constantes da Lei Municipal nº 014/2013, de 08/05/2013.
PROJETO DE LEI Nº 054/2015 AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Laranjeiras do Sul - Pr.
PROJETO DE LEI Nº 055/2015 AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com aporte financeiro ao PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural a ser realizado em Laranjeiras do Sul e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para o exercício de 2015, na importância de R$ 77.000,00.
16/09/2015
