PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº049/2015       AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Cria o Programa de Modernização da Administração Tributária, instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações e introduz alteração e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 047/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 050/2015                 AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e celebrar convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José, na importância de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

PROJETO DE LEI Nº 051/2015                 AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e celebrar convênio com o Hospital São Lucas, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

PROJETO DE LEI Nº 053/2015                 AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2015, na importância de R$ 5.499.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e nove reais).

PROJETO DE LEI Nº 040/2015     AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar "Acampamentos Transitórios" e estabelece outras providências.

PARECER N.º. 120/2015.             Autoria: Comissão de Constituição e Justiça

Opinando pela INCONSTITUCIONALIDADE e ARQUIVAMENTO do Projeto

Assina o Parecer os vereadores:

Presidente: Júnior Gurtat;Relator:Marivaldo Caprini.

PARECER N.º. 121/2015.             Autoria:Comissão de Obras Ser. Públicos

Opina por unanimidade pela REJEIÇÃO do Projeto

Assina o Parecer os vereadores:

Presidente: Everson Mesquita;Relator: Aldemar Becker;Secretário: Daniel Giacobo

REQUERIMENTO N.º. 033/2015

Autoria: Vereador Everson Mesquita

Súmula:Requer  da Prefeita Municipal documentação relacionada à LICITAÇÃO Nº 040/2015, na modalidade PREGÃO, com preço máximo de R$ 344.326,40 feita para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE BORRACHARIA COMO CONSERTO, DESMONTAGEM, MONTAGEM E TROCA DE PNEUS.

Foram apresentadas 09-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências. No Grande Expediente inscrito, para  fazer o uso da palavra, COM BASE NO INCISO II DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INERNO DESTA CASA,REFERENDADA PELA VEREADORA IVONE PORTELA, INSCRITA PARA FAZER USO DA PALAVRA, VERA REGINA DIAS, MÃE DE ALUNO DA ESCOLA DR LEOCÁDIO JOSÉ CORREIA, PARA FALAR SOBRE A NECESSIDADE DE MELHORIAS URGENTES NA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA.

PROJETO DE LEI Nº 024/2015

AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Regulamenta a prestação de serviço funerário no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul - Estado do Paraná.

PROJETO DE LEI Nº 014/2015    

AUTORIA:Everson Mesquita

SÚMULA:Nomina Ruas do LOTEAMENTO G20 ÁGUA VERDE, no quadro urbano do município de Laranjeiras do Sul – PR e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 013/2015

AUTORIA:Clarice B. Viola

SÚMULA:Nomina Rua sem denominação, localizada no LOTEAMENTO AMARANTE, de Rua MARIANE DALASTRA e dá outras providências.