Reuniram se na manhã desta segunda-feira 25 os vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça  Pres: Alexandre Gurtat Junior; Sec:Laureci Leal, juntamente com o Assessor Jurídico Edenilson Fausto,onde estiveram tratando sobre 09 projetos,analisando-os para emissão dos pareceres,para que possam ser apreciados pelo plenário na próxima sessão.

PROJETO DE LEI Nº 024/2015     AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Regulamenta a prestação de serviço funerário no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul - Estado do Paraná.

PROJETO DE LEI Nº 025/2015     AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ALIENAR BENS INSERVÍVEIS através da HASTA PÚBLICA.

PROJETO DE LEI Nº 026/2015    

AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Letra inicial da Carreira e a criar novo Nível de Cargo de Provimento Efetivo constante do ANEXO II, da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e estabelece outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 027/2015    

AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº 030/2004, do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

PROJETO DE LEI Nº 012/2015    

AUTORIA:Vereador Elton Vicente Ruths

SÚMULA:Dispõe sobre a proibição da comercialização de livros didáticos, paradidáticos, literários e técnicos, bem como materiais escolares e afins, fotografias, entre outros, nas instituições de ensino fundamental no Município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 028/2015    

AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a TRANSFERIR por DOAÇÃO máquinas, veículos, equipamentos agrícolas, de informática, mobiliário e bens diversos às entidades que relaciona.

PROJETO DE LEI Nº 030/2015    

AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos que atuam no Projeto Mais Médicos, no Município de Laranjeiras do Sul-PR e sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

PROJETO DE LEI Nº 031/2015    

AUTORIA:Poder Executivo

SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo através de serviços de máquinas a Empresa CONRADO ALIMENTOS LTDA.

PROJETO DE LEI Nº 010/2015    

AUTORIA:Daniel Giacobo, Darci Massuqueto e Elton Ruths

SÚMULA:Cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Laranjeiras do Sul-Pr