Aconteceu nesta segunda feira dia 30 mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul,com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores, contaram com a presença de inúmeros servidores públicos , membros da imprensa, além de munícipes diversos.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
03 - PROJETOS DE LEI:
PROJETO LEI N° 016/2015
AUTORIA:PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA:Dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, de imóveis com ou sem edificação, localizados no território do Município, nos casos em que for identificado algum tipo de criadouro contendo ou não a larva do Aeds Aegypti.
PROJETO LEI N° 017/2015
AUTORIA:PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o SOS - Serviços de Obras Sociais de Laranjeiras do Sul, na importância de R$ 1.500,00 mensais.
PROJETO LEI N° 006/2015
AUTORIA:Vereador Laureci Leal e demais vereadores
SÚMULA:Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a COOPERAIVA AGORINDUSTRIAL 8 DE JUNHO - CNPJ: 09.427.373/0001-18.
Sendo que os projetos após lidos foram baixados à Comissões que se referem para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.
Deu entrada também 04 PARECERES , PROJETO DE LEI 009/2015, PROJETO DE LEI 014/2015, PROJETO DE LEI 015/2015, PROJETO DE LEI 016/2015 sendo os mesmos aprovados e juntados aos Projetos a que se referem.
Foram apresentadas 11 - INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.No Grande Expediente inscrito, para fazer o uso da palavra, COM BASE NO INCISO II DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INERNO DESTA CASA, INSCRITO A SR.ª MARCIELE ADELAINE PEREIRA - DIRETORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE LARANJEIRAS DO SUL, QUE FALARÁ SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 010/2015, QUE TRATA DO COMBATE DO MOSQUITO DA DENGUE.
MATÉRIAS DE 1ª. E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade do plenário os 04 projetos abaixo sub-escritos:
PROJETO LEI N° 005/2015
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Cooperativa de Produtores de Sementes COPROSSEL para a construção da nova UBS - Unidade de Beneficiamento de Sementes.
Baixa em 23/02/2015, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; Entrada do Parecer nº 012/2015 - CCJ - em 09/03/2015, opinando pela TRAMITAÇÃO;
- Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Entrada do Parecer nº 016/2015 - COSP - em 16/03/15 - opinando pela APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI 014/2015
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : “Doa Imóvel sem benfeitorias para construção de sede própria da ASSISCOP - Associação Intermunicipal de Saúde do Centro-Oeste do Paraná e dá outras providências”.
Baixa em 23/02/2015, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Parecer nº 021/2015 - CCJ - 30/03/2015, opinando pela TRAMITAÇÃO;
- Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo; - Parecer nº 022/2015 - COSP - 30/03/15 - opinando pela APROVAÇÃO
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 015/2015
AUTORIA :Comissões de: Constituição e Justiça; Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento
SÚMULA:Suprime o Parágrafo único do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 015/2015, que trata da contratação de Professor de Educação Física - através PSS.
Parágrafo Único - O Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado por esta Lei terá validade de até (um) ano. (SENDO DE AUTORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES COMPETENTES, DISPENSA PARECERES).
PROJETO DE LEI 015/2015 AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores de Educação Física, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para provimento temporário de vagas na Rede Pública Municipal de Ensino, e define outras providências.
Baixa em 23/02/2015, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Entrada do Parecer nº 023/2015 - CCJ - em 30/03/2015, opinando pela TRAMITAÇÃO;
- Comissão de Educação, Saúde.
Entrada do Parecer nº 024/2015 - CESAS - em 30/03/15 - opinando pela APROVAÇÃO
- Comissão de Finanças e Orçamento.
Entrada do Parecer nº 025/2015 - CFO - em 30/03/15 - opinando pela APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI 016/2015 AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:“Dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, de imóveis com ou sem edificação, localizados no território do Município, nos casos em que for identificado algum tipo de criadouro contendo ou não a larva do Aedes Aegypti.
Baixa em 16/03/2015, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Parecer nº 026/2015 - CCJ - em 30/03/2015, - opinando pela TRAMITAÇÃO;
- Comissão de Educação, Saúde.
Entrada do Parecer nº 027/2015 - CESAS - em 30/03/15 - opinando pela APROVAÇÃO
- Comissão de Finanças e Orçamento.
Entrada do Parecer nº 028/2015 - CFO - em 30/03/15 - opinando pela APROVAÇÃO
O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos,encerrou os trabalhos e marcando a próxima sessão extraordinária para terça feira dia 31 de março as 19:30.
31/03/2015
