A 35ª sessão ordinária de 2014 dos vereadores de Laranjeiras do Sul, foi realizada nesta segunda-feira(20). Na oportunidade tivemos a apresentação de dois Projetos de Leis, sendo um de autoria do vereador Laureci Leal que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Agência Adventista de desenvolvimento e Recursos Assistenciais. “Trata-se de uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem por finalidade a promoção da assistência e direitos sociais, promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico”, afirmou o autor do Projeto. O outro Projeto é de autoria do Poder Executivo, dando nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal 019/2004, que passará a ter a seguinte redação: “O ensino de educação física passará a contar no currículo escolar do município de Laranjeiras do Sul, a partir do ano letivo de 2014, com ampliação de uma para duas aulas”.
Além destes Projetos tivemos também a entrada de onze pareceres, todos referentes ao projeto que trata sobre o Plano Diretor do município de Laranjeiras do Sul. Com isso, os projetos serão colocados na pauta de votação já na próxima sessão. Com relação a requerimentos, dois foram apresentados e os dois são de autoria do vereador Everson Mesquita. “Um dos pedidos estou solicitando do Poder Executivo informações relacionadas aos programas Saúde da Familia e Agentes Comunitários de Saúde, ou seja: a. Quantos PSF temos em Laranjeiras do Sul e que profissionais compõem cada equipe?
b. Qual a cobertura do PSF em Laranjeiras do Sul. (o percentual da nossa população que é atendido pelo programa)? c. Quantos Agentes Comunitários de Saúde temos hoje, TRABALHANDO, em Laranjeiras do Sul? d. Tendo em vista que o Concurso Público foi feito ainda no início deste ano, por que motivo temos bairros que NÃO CONTAM com o atendimento dos ACS, alguns muito carentes – como o Loteamento Mineiro, por exemplo” disse Mesquita. O outro requerimento, é em virtude das recentes demissões e cortes de gratificações de servidores, o vereador está convocando para se fazerem presentes em uma sessão ordinária da Câmara os Secretários de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal. Com relação a indicações onze foram protocoladas na sessão de ontem(20), além de uma Moção de Aplausos e reconhecimento.
Na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda e última votação o Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Junior Gurtat, Ivone Portela, Silvano Pereira, Zezo Marin,m Marivaldo Caprini e demais vereadores que trata sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à Pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil. Pela Proposta do vereador Gurtat, no site da Prefeitura Municipal, dos órgãos da administração direta e indireta e da Câmara Municipal, estas informações serão divulgadas.
21/10/2014