Durante a 21ª Sessão ordinária de 2014, realizada pelos vereadores de Laranjeiras do Sul na noite de ontem(14), dois Projetos foram aprovados. Em 2ª e última votação, foi aprovado o Projeto de Lei, autorizando o município abrir 10 vagas para professores de Educação Física, a serem preenchidas através de Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento temporário e emergencial de vagas na rede pública de Ensino. Já em 1ª votação, foi aprovado o Projeto autorizando a prefeitura abrir crédito adicional especial e celebrar convênio de Cooperação técnica e financeira com o Sebrae, na importância de R$ 30.000.00(trinta mil reais), destinados a suportar as despesas a serem realizadas com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná. Este Projeto, volta a ser analisado em segunda e última votação, na próxima sessão marcada para o dia 21 de julho.
Requerimentos
Durante a sessão, também foram analisados e discutidos em Plenário pelos vereadores, três requerimentos. Um é de autoria do Vereador Laureci Leal, que está solicitando do Poder Executivo, informações relacionadas ao funcionamento do Cine Teatro Iguassu, ou seja:
1-Quais motivos que levaram a administração informar aos cidadãos que o cinema não estará funcionando;
2-Tendo em vista a informação que os aparelhos adquiridos no cinema são obsoletos e ultrapassados, quais seriam os valores de investimentos necessários para a instalação de aparelhos novos e modernos.
3-A citada falta de interesse de empresas terceirizadas leva em consideração apenas dos aparelho e da estrutura do Cine Teatro, ou outros fatores.
4-Se houve tentativas de parcerias privadas para uso do cinema, através de licitação.
5-Qual o valor total da construção da obra do Cine Teatro Iguassu.
6-Demais informações que se fizerem necessário sobre o assunto.
Já os vereadores Daniel Giacobo e Everson Mesquita, apresentaram um requerimento, solicitando informações relacionadas a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ou seja:
1-Qual o total do valor mensal gasto atualmente e/ou percentual de gasto com relação a arrecadação conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a folha de pagamento de todos os servidores do Poder Executivo Municipal?
2-Qual o número total de funcionários “concursados” da atual administração e qual o correspondente percentual que representa na folha de pagamento?
3-Qual o número total de servidores “não concursados” da atual administração e qual o correspondente percentual que representa na folha de pagamento?
4-Qual o número total de funcionários “temporários” da atual administração e qual o correspondente percentual que representa na folha de pagamento?
5-Demais informações que se fizerem necessário sobre o assunto.
Já de autoria dos vereadores Everson Mesquita e Daniel Giacobo, foi aprovado o requerimento solicitando informações do Poder Executivo, relacionada a compra de terreno para a construção da Escola no Loteamento Bancário, ou seja: Se o município adquiriu ou não o terreno de 4.800,00m2 e se foi adquirido, qual o valor pago pelo terreno.
Além destes requerimentos também tivemos a entrada de um Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, solicitando autorização para conceder isenção e remissão de débitos tributários do contribuinte “Cooperativa de Trabalhadores Rurais e Reforma Agrária do centro Oeste do Paraná”, além de oito indicações.
15/07/2014