Quatro Projetos enviados pelo Poder Executivo, dois Projeto de Decreto Legislativo, um requerimento e oito indicações foram apreciados pelos vereadores durante a sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira(26). Já na Ordem do dia, dois Projetos foram aprovados em segunda e última votação. O requerimento apresentado na sessão de ontem, é de autoria da presidente Ivone Portela e requer do executivo informações sobre a Lei Municipal 043/2011, projeto de sua autoria e do vereador Junior Gurtat, que dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos. “Trata-se de um projeto importante que visa proteger o meio ambiente e no pedido que apresentei estou solicitando do Executivo informações se a Lei foi regulamentada conforme prevê o seu artigo 4º e 5º, onde diz que o Poder Executivo é que indicará os postos de coletas, podendo ser escolas, restaurantes ou residências e quais medidas estão sendo tomadas pela municipalidade para a eficácia da presente lei”, disse a presidente Ivone Portela. “Posso dizer que é um desejo meu em parceria ao Junior Gurtat, visando principalmente contribuir com o meio ambiente, porque esses óleos jogados na pia e quintais contaminam o solo, o lençol freático e são prejudiciais à saúde”, afirmou Ivone Portela. Para a vereadora, esse projeto também deve ser implantado nos restaurantes e lanchonetes da cidade. “Apanhando esse material e dando destino certo a gente está trazendo melhor qualidade de vida à população e isso gera saúde”, concluiu a vereadora.
Projetos aprovados
Na Ordem do dia, dois Projetos foram aprovados em segunda e última votação. Um dos Projetos altera dispositivos da lei municipal 020/2008, que institui o Conselho Escolar para todas as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública de Ensino de Laranjeiras do Sul.
Outro Projeto aprovado pelos vereadores, os mesmos estão autorizando o Poder Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal. “A área a ser doada pelo município é de 11.832 metros quadrados, de um imóvel urbano, sem benfeitorias, localizado na rua Visconte de Mauá, no Bairro Presidente Vargas, avaliado em R$709.922,40, tendo como objetivo a construção de 60 moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, administrado pela Caixa Econômica Federal”, afirmou o primeiro secretário da mesa diretora vereador Junior Gurtat.
27/05/2014