Mesmo com a alteração no expediente das repartições públicas municipais no período da tarde em virtude do jogo entre Brasil e Japão pela Copa do Mundo, o Poder Legislativo de Laranjeiras do Sul confirma a realização da 21ª Sessão Ordinária do ano para esta segunda-feira, às 19 horas. A Casa de Leis reabrirá suas portas logo após o término da partida para dar andamento aos trabalhos legislativos e deliberar sobre importantes projetos de interesse da comunidade. Ao todo, o expediente desta noite contará com a leitura e recebimento de seis pareceres e oito indicações apresentadas pelos vereadores.
Regularização Fundiária (REURB)
O principal destaque na entrada de novos projetos é o Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui oficialmente o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Laranjeiras do Sul, iniciativa que visa garantir a titulação e a segurança jurídica de imóveis para diversas famílias laranjeirenses. O texto será lido em plenário e imediatamente baixado para as comissões competentes, que analisarão os aspectos legais e emitirão os pareceres técnicos necessários.
Ordem do Dia: Segunda e Última Votação
Cinco projetos de lei passam pelo crivo final do plenário nesta noite, sendo três do Executivo e dois do Legislativo:
-Cargos e Funções: Projeto que autoriza a criação de cargos e altera a descrição de funções na estrutura municipal.
-Saúde da Família: Proposta que acrescenta gratificação de 10% sobre o vencimento básico para a função de coordenação da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
-Vagas Efetivas: Matéria que altera o número de vagas de cargos efetivos dispostos nas Leis Municipais nº 019/2016 e nº 002/2024.
-Utilidade Pública: Projeto de autoria do Legislativo que reconhece a Associação Vira Lara, Vira Amor como entidade de utilidade pública municipal.
-Plano de Cargos da Câmara: Projeto que altera as leis nº 060/2027 e nº 009/2018, reorganizando o Plano de Cargos do Poder Legislativo.
Primeira Discussão e Sessão Extraordinária
Outras quatro matérias passam pela primeira análise e votação dos vereadores:
-Projeto nº 009/2026 (Ver. Miro Xavier): Denomina oficialmente como Rua José Nunes dos Santos a atual Rua da Telepar, localizada na Vila Somensi.
-Projeto nº 015/2026 (Executivo): Autoriza crédito adicional especial de R$ 30 mil para ressarcimento de despesas de pessoal.
-Projeto nº 016/2026 (Executivo): Revoga a Lei nº 065/2026 (Lei dos Postos de Combustíveis).
-Projeto nº 017/2026 (Executivo): Autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil destinado ao pagamento do Aluguel Social.
Logo após o encerramento da sessão ordinária, será realizada uma Sessão Extraordinária para que os projetos 015, 016 e 017/2026 sejam analisados e votados também em segunda discussão, agilizando a liberação dos recursos e das medidas legais.
A Mesa Diretora convida toda a população laranjeirense a acompanhar os debates e votações. A comunidade pode comparecer pessoalmente ao Plenário da Câmara Municipal ou acompanhar a transmissão ao vivo, em tempo real, por meio dos canais e redes sociais oficiais do Poder Legislativo.
29/06/2026