A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul se reuniu nesta quinta-feira, 14, para avaliar a tramitação de um projeto de lei apresentado pelos vereadores Valdecir Roque Giordani e Valeide Scarpari Lascoski.
O encontro foi presidido pelo vereador Fábio Borsoi, presidente da comissão, e contou com a participação do relator, o vereador Valdecir Roque Giordani. O vereador Tarso Campigotto, também integra a comissão, na função de secretário. A reunião teve ainda o assessoramento do Consultor Legislativo Gilmar Zocche, responsável pelas orientações técnicas necessárias para análise da matéria. O vereador Pedro Conrado Filho também participou da reunião.
Na ocasião, os membros analisaram o Projeto de Lei nº 006/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de QR Code nas placas de obras públicas no município de Laranjeiras do Sul, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e fortalecer a fiscalização eletrônica por parte da população.
De acordo com a proposta, o QR Code permitirá que qualquer cidadão tenha acesso rápido, por meio de dispositivos móveis, às informações oficiais e atualizadas sobre a execução física e financeira das obras públicas. Entre os dados disponíveis estarão informações contratuais, valores investidos, cronograma de execução, medições, pagamentos realizados e processos licitatórios.
O texto destaca que a utilização da ferramenta tecnológica é simples, amplamente difundida e de baixo custo, facilitando o acesso às informações já disponibilizadas pelo Poder Executivo, especialmente por meio do Portal da Transparência e dos sistemas de acompanhamento de obras públicas, sem gerar novas despesas relevantes ao município.
Após análise da comissão, o parecer foi favorável à aprovação do projeto. A matéria já deverá ser incluída na pauta de votação da sessão da próxima segunda-feira, dia 18.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos é responsável por analisar e emitir pareceres sobre projetos e questões relacionadas a obras públicas, serviços públicos e atividades privadas, atuando na fiscalização e no acompanhamento da execução das ações conforme as normas e legislações vigentes.
15/05/2026