A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realiza nesta segunda-feira, dia 27, às 19h, no Plenário da Casa, a 12ª sessão ordinária do ano, com uma pauta que inclui a entrada de projetos importantes, pareceres de comissões e votações relevantes para o município.
No Pequeno Expediente, será apresentado o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria dos vereadores Pedro Conrado Filho, Fabio Borsoi e Fernando Mattei. A proposta trata da obrigatoriedade de fixação adequada de traves e demais estruturas esportivas em quadras e espaços públicos e privados, visando ampliar a segurança dos usuários. O projeto será encaminhado para análise das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social.
Também entram em pauta dois pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além disso, serão apresentadas 16 indicações de vereadores, contemplando solicitações de melhorias tanto na área urbana quanto no interior do município.
Já no Grande Expediente, está prevista a participação do professor Fabio Luiz Zaneratti, diretor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Laranjeiras do Sul. Ele fará uso da palavra a convite do presidente da Câmara, vereador Juvinha Viola, para abordar o planejamento de novos cursos que poderão ser ofertados no município.
Na Ordem do Dia, será votado em plenário o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que dispõe sobre a regulamentação das hipóteses constitucionais de imunidade e de não incidência do ITBI no âmbito municipal.
A população está convidada a acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara ou por meio das transmissões ao vivo nas redes sociais oficiais da instituição, pelo Facebook e YouTube.
27/04/2026