A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou, na noite desta segunda-feira (6), a 10ª sessão ordinária do ano, com uma pauta marcada por debates relevantes e aprovação de projetos importantes para o município.
Durante o expediente, foi protocolado um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata da regulamentação das hipóteses constitucionais de imunidade e de não incidência do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento, que deverão emitir pareceres antes de o projeto seguir para votação em plenário.
A sessão também contou com a entrada de dois pareceres, um requerimento e 19 indicações apresentadas por vereadores, contemplando demandas tanto da área urbana quanto do interior do município. Entre os temas levantados, ganhou destaque a preocupação com a falta de água potável em comunidades do interior, situação agravada pela estiagem. O assunto gerou amplo debate entre os 13 vereadores, que cobraram do Executivo medidas urgentes para amenizar os impactos enfrentados pelas famílias.
Na Ordem do Dia, três projetos foram aprovados por unanimidade. Em segunda e última votação, foi aprovado o projeto de lei de autoria da vereadora Valeide Scarpari Lascoski, que denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Presidente Vargas como “Unidade de Saúde Dr. Nilson Becker”. Também em segunda votação, foi aprovado o projeto do vereador Pedro Conrado Filho, que institui no calendário oficial do município o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ambos seguem agora para sanção do Executivo.
Ainda durante a sessão, em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei de autoria dos vereadores Almir de Paula Xavier e Fábio Borsoi, que trata da criação da carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município. A proposta retorna à pauta na próxima sessão para segunda e última votação.
A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul agradece a presença de todos que estiveram no plenário, bem como daqueles que acompanharam a sessão por meio das redes sociais, reforçando a importância da participação da comunidade nas atividades do Legislativo.
