A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou, na segunda-feira (9), a 6ª sessão ordinária do ano, com a apreciação de projetos, entrada de pareceres, indicações e participação especial durante o Grande Expediente.
Entre os destaques da sessão esteve a entrada do Projeto de Lei de autoria do vereador Almir de Paula Xavier, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município de Laranjeiras do Sul. A proposta foi encaminhada para análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social, que irão emitir os pareceres antes de o projeto seguir para votação em plenário.
Durante o expediente também foram apresentados quatro pareceres e 20 indicações feitas por diversos vereadores, solicitando melhorias tanto na área urbana quanto no interior do município. As indicações abrangem diferentes setores da administração pública e buscam atender demandas apresentadas pela comunidade.
No Grande Expediente, fez uso da tribuna, referendada pela vereadora Janice Couto, a Cabo Vidal, da Polícia Militar, integrante da Patrulha Maria da Penha. A participação teve como tema a violência contra a mulher, com orientações e informações sobre a prevenção e o enfrentamento desse tipo de crime.
Na oportunidade, a policial apresentou dados relacionados ao município de Laranjeiras do Sul, explicou o que caracteriza a violência contra a mulher e reforçou a importância de denunciar qualquer tipo de agressão. Ela também colocou a Patrulha Maria da Penha à disposição das pessoas que sofrem violência e destacou o papel da Procuradoria da Mulher, implantada na Câmara de Vereadores, tendo a vereadora Janice Couto como procuradora da Mulher no Legislativo.
Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria dos vereadores Juvinha Viola, Rodrigo Rocha Loures, Ivaldonir Panatto e Almir de Paula Xavier, que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Defensora e Protetora dos Animais (ADEPA). O projeto ainda será analisado em segunda e última votação na próxima sessão.
Já o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que solicitava autorização para o parcelamento de débitos tributários e contribuições perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos ao PIS/PASEP, no valor de R$ 2.705.755,77, foi retirado da pauta. O Executivo protocolou ofício solicitando a retirada da matéria no início da tarde.
Segundo o documento, o pedido visa substituir a proposta original por uma estratégia financeira mais vantajosa, fundamentada na recente Emenda Constitucional nº 136/2025. A medida poderá gerar uma economia imediata de quase um milhão de reais aos cofres públicos, além de permitir ao município optar por uma modalidade que reduz o custo financeiro futuro a 0% de juros reais ao ano. Para isso, o município deverá quitar, no mínimo, 20% da dívida consolidada até março de 2027.
A próxima sessão acontece na segunda-feira, 16 de março.
10/03/2026
