A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realiza nesta segunda-feira, 9 de março de 2026, às 19 horas, a 6ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A pauta inclui a apresentação de novos projetos de lei, pareceres das comissões, indicações dos vereadores e a discussão e votação de matérias na Ordem do Dia.
Entre os destaques da sessão está a entrada do Projeto de Lei de autoria do vereador Almir de Paula Xavier, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município de Laranjeiras do Sul. A proposta será encaminhada às comissões permanentes da Casa para análise e emissão dos pareceres técnicos.
Também constam na pauta a entrada de quatro pareceres e 20 indicações apresentadas por diversos vereadores, solicitando melhorias tanto na área urbana quanto no interior do município, abrangendo diferentes setores da administração pública.
No Grande Expediente, por inscrição da vereadora Janice Couto, fará uso da palavra a Cabo Vidal, da Polícia Militar, integrante da Patrulha Maria da Penha. A participação terá como tema a violência contra a mulher, com orientações e informações sobre prevenção e enfrentamento desse tipo de crime.
Já na Ordem do Dia, dois projetos serão discutidos e votados em primeira discussão e votação pelos vereadores. O primeiro é o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para o parcelamento de débitos tributários e contribuições perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos ao PIS/PASEP, no valor de R$ 2.705.755,77. A proposta prevê o pagamento em 60 parcelas mensais de R$ 45.095,92.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria dos vereadores Juvinha Viola, Rodrigo Rocha Loures, Ivaldonir Panatto e Almir de Paula Xavier, que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Defensora e Protetora dos Animais (ADEPA).
A Câmara de Vereadores convida toda a população para participar da sessão presencialmente ou acompanhar os trabalhos do Legislativo por meio das redes sociais oficiais da Casa.
09/03/2026