A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul reuniu-se nesta quinta-feira (5) para analisar o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria dos vereadores Juvinha Viola, Rodrigo Rocha Loures, Ivaldonir Panatto e Almir de Paula Xavier. A proposta reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Defensora e Protetora dos Animais de Laranjeiras do Sul (ADEPA).
A reunião foi conduzida pelo vereador José Domiciano, presidente da Comissão, e contou com a presença da vereadora Valeide Scarpari, secretária. Também integra a CESAS a vereadora Janice Couto, que está em Curitiba participando do Congresso Conexão Pública – Especial Mês da Mulher, voltado ao debate de políticas públicas para as mulheres.
O encontro contou ainda com o assessoramento técnico do consultor legislativo Gilmar Zocche, que contribuiu com orientações para a análise da proposta.
Durante a reunião, os membros da comissão destacaram a importância de reconhecer e valorizar entidades que atuam em defesa da causa animal e que contribuem para o bem-estar dos animais e para a conscientização da sociedade.
Após análise técnica e discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade pela CESAS e será incluído na pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 9 de março, para votação em plenário. O projeto já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para sua tramitação.
Fundada em 4 de julho de 2025, a Associação Defensora e Protetora dos Animais – ADEPA tem como objetivo promover a proteção e o bem-estar animal, desenvolver ações de conscientização sobre guarda responsável e atuar em iniciativas voltadas ao combate aos maus-tratos.
Caso o projeto seja aprovado em plenário, a entidade poderá ser oficialmente reconhecida como de utilidade pública municipal, ficando habilitada a receber incentivos e firmar parcerias com o poder público, conforme previsto na legislação vigente.
05/03/2026