A Comissão de Finanças da Câmara de Laranjeiras do Sul realizou, na sexta-feira (27), no Palácio do Território Federal do Iguaçu, Audiência Pública para apresentação das metas e ações fiscais do Executivo Municipal relativas ao terceiro quadrimestre de 2025 (setembro/dezembro).
Durante a audiência, foram apresentados os demonstrativos de execução orçamentária, incluindo receitas e despesas com ações e serviços públicos de Saúde, gastos com pessoal, dívida fundada, dívida consolidada líquida, além das receitas e despesas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Inicialmente, técnicos do Setor Contábil da Prefeitura expuseram o Relatório de Gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na sequência, foram detalhadas as metas fiscais do período. Conforme os dados apresentados, o município cumpriu os limites constitucionais estabelecidos.
Na área da Saúde, cujo índice mínimo constitucional é de 15%, o município aplicou 21,86% da receita arrecadada. Já na Educação, o investimento alcançou 25,88%, superando o mínimo exigido de 25%.
Em relação às despesas com pessoal, o relatório apontou índice de 46,07% no quadrimestre, percentual abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela legislação.
Resumo Geral dos Índices Apresentados
Pessoal e Encargos Sociais: 46,07% aplicados
Saúde (recursos próprios): 21,86%
Educação (recursos próprios): 25,88%
Profissionais da Educação – FUNDEB: 75,14%
Educação Infantil – VAAT: 94,35%
Despesas de Investimento – VAAT: 27,51%
No período, as despesas correntes totalizaram R$ 4.056.000,00 (quatro milhões e cinquenta e seis mil reais), sendo empenhados R$ 3.553.653,38 (três milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos).
Presenças
Participaram da Audiência Pública os membros da Comissão de Finanças: o presidente Pedro Conrado Filho, o secretário Fernando Mattei e o relator, vereador Almir de Paula Xavier, além do vereador Ivaldonir Panatto. Também estiveram presentes a técnica contábil da Câmara, Graziela Dilger, e servidores do Setor Contábil da Prefeitura.
