Excepcionalmente nesta semana, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul, tradicionalmente realizada às segundas-feiras, ocorreu na quinta-feira, dia 19 de fevereiro, em virtude do feriado de Carnaval. A reunião marcou a terceira sessão ordinária do ano, com a apreciação de matérias relevantes para o município.
Pequeno Expediente
Durante o pequeno expediente, deram entrada três projetos de lei. Um deles, de autoria do Poder Executivo, trata da reposição das perdas inflacionárias com aumento real nos vencimentos base dos servidores públicos municipais. A proposta prevê 4,44% a título de reposição inflacionária e 0,56% de aumento real, contemplando servidores ativos, inativos, pensionistas e cargos em comissão. Ficam excluídos da reposição os agentes políticos e eletivos, incluindo secretários municipais, prefeito e vice-prefeito. Como os valores deverão ser incorporados à folha de pagamento já no mês de fevereiro, o projeto tramitará em Regime de Urgência.
Os outros dois projetos são de autoria do Poder Legislativo. Um deles, apresentado pelos vereadores Juvinha Viola, Ivaldonir Panatto, Rodrigo Rocha Loures e Almir de Paula Xavier, propõe a declaração de utilidade pública municipal à Associação Defensora e Protetora dos Animais (ADEPA). O outro projeto dispõe sobre a revisão geral anual com aumento real dos servidores do Poder Legislativo.
As matérias foram lidas em plenário e encaminhadas às comissões permanentes, que irão analisar e emitir os respectivos pareceres.
Ainda no expediente, foram protocoladas 19 indicações de autoria de diversos vereadores, solicitando melhorias tanto na área urbana quanto no interior do município.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, três projetos de autoria do Poder Executivo foram discutidos e aprovados por unanimidade:
Projeto 001/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00, destinados a custear despesas do Programa Dinheiro na Comunidade.
Projeto 002/2025 – Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 061/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA).
Projeto 004/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de um veículo Fiat Cronos Drive 1.3, ano 2025/2026, do município para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Os projetos aprovados retornam à pauta para segunda e última votação na próxima sessão ordinária.
Visita do Deputado
A sessão também contou com a visita do deputado estadual Luis Corti. O presidente da Casa concedeu a palavra ao parlamentar, que destacou os recursos já destinados a Laranjeiras do Sul e falou sobre projeto de sua autoria aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, voltado ao fortalecimento da produção de leite no Paraná, beneficiando produtores em todo o estado.
Participação da Comunidade
A Câmara agradece a presença do público que acompanhou a sessão presencialmente, bem como de todos que assistiram à transmissão pelas redes sociais oficiais do Legislativo. A participação da comunidade fortalece a transparência e aproxima cada vez mais o Poder Legislativo da população.
