Nesta quinta-feira, as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul se reuniram para analisar quatro projetos que tramitam no Legislativo Municipal.
Entre as matérias em pauta esteve o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de termo de cessão de uso de um veículo do município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Laranjeiras do Sul. O veículo, um Fiat/Cronos Drive 1.3, ano 2025/2026, foi viabilizado por meio de convênio firmado entre a Prefeitura de Laranjeiras do Sul e o Governo do Estado, com recursos oriundos de emenda parlamentar. A cessão de uso terá prazo de dois anos. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi pela tramitação do projeto, enquanto a Comissão de Obras e Serviços Públicos manifestou-se pela aprovação.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 697.000,00 (seiscentos e noventa e sete mil reais). O recurso será destinado à contratação temporária de professores por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). O projeto recebeu parecer favorável tanto da Comissão de Constituição e Justiça quanto da Comissão de Finanças e Orçamento.
Outro item discutido foi o Projeto de Lei nº 006/2026, também de autoria do Executivo, que autoriza a alteração no número de vagas para cargos do magistério municipal. A proposta amplia de 25 para 35 as vagas para Professor de Educação Física; de 20 para 30 as vagas para Professor de Arte; e de 15 para 30 as vagas para Professor de Língua Estrangeira Moderna – Inglês, no Ensino Fundamental. A Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela tramitação da matéria, e a Comissão de Finanças e Orçamento manifestou-se pela aprovação do projeto.
Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Pedro Conrado Filho, que institui e inclui no calendário oficial do município de Laranjeiras do Sul/PR o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Comissão de Constituição e Justiça aguarda parecer jurídico para dar continuidade à análise da proposta.
Os projetos seguem tramitando na Casa de Leis e devem ser encaminhados para deliberação em plenário após o cumprimento das etapas regimentais.
12/02/2026