As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento da Câmara de vereadores Laranjeiras do Sul, se reuniram na manhã desta quinta-feira, dia 5, para analisar três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
A Comissão de Constituição e Justiça é composta pelos vereadores Rodrigo Rocha Loures (presidente), Ivaldonir Luiz Panatto (relator) e Marcio dos Alexandre (membro). Já a Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores Pedro Conrado Filho (presidente), Almir de Paula Xavier (secretário) e Fernando Luiz Mattei (relator). A reunião contou ainda com o apoio técnico do consultor legislativo Gilmar Zocche, responsável por assessorar os parlamentares nos aspectos financeiros e orçamentários das matérias em análise.
Durante o encontro, foram analisados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 001/2026 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Conforme previsto constitucionalmente, o município de Laranjeiras do Sul destinou, na Lei Orçamentária Anual, o montante de R$ 6.200.000,00 ao Poder Legislativo, a ser repassado em parcelas mensais. No entanto, por meio do Ofício nº 001/2026, a Câmara solicitou o cancelamento ou a redução de parte desses repasses, totalizando R$ 1.400.000,00. Os recursos economizados deverão ser aplicados no programa Dinheiro Direto na Comunidade.
Projeto de Lei nº 002/2026 – Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 061/2025, de 9 de dezembro de 2025. O projeto ratifica uma divergência no Art. 9º da Lei Municipal nº 061/2025, onde o inciso IX foi suprimido e seus parágrafos 1º e 2º focaram correspondentes ao inciso VIII.
Projeto de Lei nº 003/2026 – Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a firmar parceria com a Associação Muladeiros Casco Duro para a realização da EXPOAGRO 2026, que ficará responsável pela organização do espaço junto aos expositores. A parceria prevê o fornecimento de condições técnicas para a realização das exposições, shows e demais atividades, ficando toda a responsabilidade operacional a cargo da Associação.
Ao final da reunião, as comissões emitiram pareceres favoráveis à tramitação e aprovação dos três projetos. Com isso, as matérias serão incluídas na pauta de votação da sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 9 de fevereiro.
05/02/2026
