A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, a 41ª Sessão Ordinária, marcada pela entrada de novos projetos de lei, pelo uso da palavra por vereadores e representante do Executivo, e pela apreciação de importantes matérias na Ordem do Dia.
No Pequeno Expediente, deram entrada dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei 050/2025 autoriza o Município a receber, por doação com encargo, áreas de terra destinadas à implantação de via pública, bem como executar serviços de terraplanagem. Já o Projeto de Lei 051/2025 trata da concessão de incentivo fiscal à empresa Coasul Cooperativa Agroindustrial, visando ampliação, reforma e incremento de serviços, com foco no desenvolvimento econômico e social do município.
A proposta 051/2025 veio acompanhada de requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, aprovado pelos vereadores. Ambos os projetos foram encaminhados às comissões competentes, que agora irão analisá-los, elaborar pareceres e devolvê-los para futura discussão e votação.
Também foram apresentadas 21 indicações de autoria dos vereadores, contemplando pedidos de melhorias tanto na área urbana quanto nas comunidades do interior.
Durante o Grande Expediente, e cumprindo o artigo 129 do Regimento Interno, fizeram uso da palavra os vereadores Miro Xavier e Juvinha Vila, que reforçaram ao Executivo – por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo e da Comutram – a necessidade urgente de instalação de um redutor de velocidade do tipo faixa elevada na Rua Marechal Rondon, esquina com Capitão Félix Fleury. A solicitação se fundamenta no elevado número de acidentes registrados no local, hoje considerado ponto crítico. O pedido acompanha abaixo-assinado com mais de 80 assinaturas de empresários e moradores.
Na sequência, a convite do vereador Rodrigo Rocha Loures, líder do Governo, fez uso da palavra o Secretário Municipal de Fazenda, Edson Machado Silva, que detalhou o Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei 043. Este último autoriza o Município a reduzir em 50% a alíquota do ITBI, no período de 2 de fevereiro a 31 de julho de 2026.
Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação:
Substitutivo nº 001/2025 ao PL 043, que trata da redução da alíquota do ITBI;
Projeto de Lei 041/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2026, totalizando R$ 229 milhões.
As matérias retornam ao plenário na próxima sessão para segunda e última votação.
Mais uma vez, destaca-se a presença significativa do público, que acompanhou os debates no plenário, bem como a participação de dezenas de cidadãos que assistiram à sessão em tempo real pelas redes sociais da Câmara, reforçando o compromisso da população com a transparência e o controle social das ações legislativas.
