A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realiza, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, às 19 horas, no plenário do Legislativo, a 41ª sessão ordinária de 2025. A reunião será aberta ao público e transmitida pelas redes sociais da Casa.
Logo no início, dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo darão entrada para análise dos vereadores. O primeiro autoriza o município a receber, por doação com encargo, áreas de terras destinadas à implantação de via pública e execução de serviços de terraplanagem.
O segundo autoriza a concessão de incentivo fiscal à Coasul Cooperativa Agroindustrial, visando ampliação, reformas e aumento da capacidade de prestação de serviços, fortalecendo o desenvolvimento econômico e social do município. Ambas as propostas serão encaminhadas às comissões permanentes, que emitirão os pareceres antes da apreciação em plenário.
Também dará entrada um requerimento dos vereadores Miro Xavier e Juvinha Viola, que solicita ao Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo e do Comutram, a instalação emergencial de uma faixa elevada na Rua Marechal Rondon, esquina com a Capitão Félix Fleury. O pedido se baseia no alto número de acidentes registrados no local e conta com abaixo-assinado de mais de 80 moradores e empresários da região.
A pauta prevê ainda a apresentação de 20 indicações encaminhadas por diversos vereadores, contemplando demandas de melhorias tanto na área urbana quanto no interior do município.
No Grande Expediente, a tribuna será utilizada pelo Secretário Municipal de Fazenda, Edson Machado Silva, convidado pelo vereador Rodrigo Rocha Loures, líder do Governo na Câmara.
Na Ordem do Dia, dois projetos serão debatidos e votados:
O Substitutivo 001/2025 ao Projeto de Lei nº 043, que autoriza o Executivo a reduzir em 50% a alíquota do ITBI no período de 2 de fevereiro a 31 de julho de 2026.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 229 milhões para o próximo exercício financeiro.
A Câmara convida a comunidade a acompanhar a sessão ao vivo pelo Facebook e YouTube oficiais do Legislativo.