Câmara realiza 39ª Sessão Ordinária e convoca Extraordinária para votar projetos de interesse público

A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou, nesta segunda-feira, 17 de novembro, a 39ª Sessão Ordinária de 2025, seguida da 9ª Sessão Extraordinária do ano. As atividades tiveram grande participação popular, com o plenário lotado e amplo acompanhamento pelas redes sociais.

No Pequeno Expediente, deram entrada diversos projetos do Executivo e do Legislativo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 049/2025, que propõe alterações na legislação municipal referente à instalação de postos de combustíveis; o Substitutivo nº 001/2025 ao PL nº 043/2025, que trata da redução temporária da alíquota do ITBI; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a prestação de contas do Município referente ao exercício de 2024, com parecer unânime pela aprovação.

Também foram protocolados sete pareceres favoráveis à tramitação de matérias do Executivo e 16 indicações de vereadores, solicitando melhorias para a cidade e comunidades do interior.

No Grande Expediente, fez uso da tribuna a Professora Adriane Schio de Almeida, Chefe do Núcleo Regional de Educação, que abordou o Programa Ganhando o Mundo, do Governo do Estado. Em seguida, foi realizada a entrega de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos 11 intercambistas laranjeirenses que viajarão em 2026 para países como Canadá, Austrália, EUA, Reino Unido, Nova Zelândia e Irlanda, em homenagem proposta pelo vereador Miro Xavier.

Na Ordem do Dia, foi aprovado em 2ª e última votação o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do presidente Juvinha Viola, que reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Xadrez de Laranjeiras do Sul (AXLS). A matéria segue agora para sanção do prefeito.

Foram aprovados ainda, em 1ª discussão e votação, dois projetos do Executivo: o PL nº 047/2025, que autoriza o município a firmar acordos judiciais com professores da rede municipal, e o PL nº 048/2025, que ratifica o protocolo de intenções para criação do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social da Cantuquiriguaçu (CIASCANTU).

Dada a relevância das propostas, o presidente convocou Sessão Extraordinária logo após o encerramento da sessão ordinária. Ambos os projetos foram aprovados também em segunda e última votação e encaminhados ao Executivo para sanção, tornando-se lei em Laranjeiras do Sul.

As sessões foram marcadas pela forte presença do público, reforçando o compromisso da comunidade com a vida legislativa do município.

18/11/2025

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