A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realiza, nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, a 39ª Sessão Ordinária, com uma pauta ampla que inclui a entrada de novos projetos, moções, indicações, participação de autoridades convidadas e votações relevantes para a comunidade.
PEQUENO EXPEDIENTE
Durante o Pequeno Expediente, serão apresentadas as seguintes matérias:
Projetos do Executivo e do Legislativo
*Projeto de Lei nº 049/2025 – Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a alterar artigos da Lei Municipal nº 052/2014, que regulamenta a implantação de postos de combustíveis, além de revogar a Lei nº 027/2023.
*Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 043/2025 – Executivo Municipal
Autoriza a redução da alíquota do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” – por período específico.
*Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a prestação de contas do Município referente ao exercício financeiro de 2024, com parecer unânime pela aprovação, assinado pelos vereadores Pedro Conrado Filho, Miro Xavier e Fernando Mattei.
Moções
Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 010/2025 – Vereadora Valeide
Scarpari Lascoski
Homenagem à Associação Feminina Esportiva de Handebol de Laranjeiras do Sul.
Pareceres e Indicações
Entrada de sete pareceres relacionados a projetos enviados pelo Executivo, todos opinando pela tramitação e aprovação. Protocolo de 16 indicações de diversos vereadores, solicitando melhorias para a cidade e comunidades do interior.
GRANDE EXPEDIENTE
Conforme o Regimento Interno, fará uso da tribuna a Professora Adriane Schio de Almeida, Chefe do Núcleo Regional de Educação, participação referendada pelos vereadores Juvinha Viola e Miro Xavier. Logo após, ocorrerá a entrega da Moção de Aplausos e Reconhecimento aos intercambistas de Laranjeiras do Sul, proposta pelo vereador Miro Xavier. Onze alunos serão homenageados antes de embarcarem, em 2026, para experiências internacionais pelo programa Ganhando o Mundo.
ORDEM DO DIA
Matérias de 2ª e última discussão e votação
Projeto de Lei nº 019/2025 – Vereador Presidente Juvinha Viola
Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Xadrez de Laranjeiras do Sul – AXLS.
Matérias de 1ª discussão e votação
Projeto de Lei nº 047/2025 – Executivo Municipal
Autoriza o município a firmar acordos judiciais referentes às demandas propostas por professores da rede municipal (Lei nº 056/2017).
Projeto de Lei nº 048/2025 – Executivo Municipal
Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social da Cantuquiriguaçu – CIASCANTU.
A Câmara de Vereadores convida toda a população para participar presencialmente da sessão no plenário ou acompanhar ao vivo pelas redes sociais oficiais da instituição.
Sua participação fortalece a transparência e a democracia no município.
17/11/2025