A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) da Câmara de Vereadores esteve reunida nesta quinta-feira, 13 de novembro, para analisar projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.
A reunião foi presidida pelo vereador José Domiciano (Bizorro) – PRD, tendo como secretária a vereadora Valeide Scarpari (PSD) e relatora a vereadora Janice Aparecida Couto Nessa (Podemos). O encontro contou ainda com a presença do consultor legislativo Gilmar Zocche, que prestou suporte técnico durante a análise das matérias.
Entre as propostas apreciadas estiveram:
???? Projeto de Lei nº 047/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos judiciais nos processos referentes às demandas propostas por professores da rede municipal de ensino, relacionadas à Lei Municipal nº 056/2017; e
???? Projeto de Lei nº 048/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social da Cantuquiriguaçu (CIASCANTU), visando fortalecer a cooperação entre municípios na execução de políticas públicas sociais.
Após análise, a Comissão emitiu parecer favorável à tramitação dos projetos, destacando a relevância das matérias para os setores da educação e da assistência social do município.
Com os pareceres aprovados, as propostas seguem agora para apreciação em plenário, durante a sessão ordinária agendada para o dia 17 de novembro.
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) é responsável por analisar e emitir pareceres sobre projetos e ações que envolvem essas áreas, além de fiscalizar políticas públicas, programas educacionais, de saúde e assistência social. Também acompanha questões ligadas à cultura, esporte e patrimônio histórico, atuando como um importante órgão consultivo e fiscalizador da Câmara Municipal.
13/11/2025