A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou nesta segunda-feira (10), a 38ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião foi marcada pela entrada de novos projetos de lei do Poder Executivo, entrega de moções de reconhecimento e homenagens, além de importantes debates sobre os prejuízos causados pelo tornado que atingiu o município e a região na última sexta-feira (7).
No Pequeno Expediente, dois projetos de lei do Executivo deram entrada na Casa.
O Projeto de Lei nº 047/2025 autoriza o Município a firmar acordos judiciais relacionados às demandas propostas por professores da rede municipal, decorrentes da Lei nº 056/2017, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério. A proposta tem como objetivo garantir segurança jurídica, encerrar litígios judiciais que se estendem há anos e assegurar o cumprimento dos direitos previstos na legislação, equilibrando as relações entre o Município e os profissionais da educação.
Já o Projeto de Lei nº 048/2025 ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social da Cantuquiriguaçu – CIASCANTU, fortalecendo a cooperação entre os municípios da região na área da assistência social.
Ambos os projetos foram baixados para as comissões competentes, que irão analisar o mérito das propostas e emitir pareceres antes de serem discutidos e votados em plenário.
Durante o expediente, também foram apresentados dois pareceres favoráveis – um da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) – sobre o projeto que reconhece a Associação de Xadrez de Laranjeiras do Sul como entidade de utilidade pública municipal.
Além disso, o vereador Miro Xavier apresentou uma Moção de Aplausos e Reconhecimento aos jovens laranjeirenses selecionados para o Programa de Intercâmbio Internacional “Ganhando o Mundo”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná, destacando o mérito e o esforço dos estudantes.
Os vereadores também apresentaram 19 indicações, com solicitações de melhorias em infraestrutura urbana e rural, atendendo demandas de moradores de diferentes bairros e comunidades do interior.
No Grande Expediente, a tribuna foi utilizada pelos representantes do Instituto São José, Dr. Roger Gaston Borrego Olivares e Dr. Márcio Marreiros, convidados pelo vereador José Domiciano (Bizorro). O Instituto foi homenageado com uma Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos 20 anos de serviços prestados à comunidade de Laranjeiras do Sul e região. A homenagem destacou o compromisso da instituição com a saúde, o atendimento humanizado e o cuidado constante com a população.
Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados por unanimidade. Em segunda e última votação, foi aprovado o projeto que inclui parágrafo no artigo 1º da Lei nº 027/2025, referente ao fornecimento de transporte coletivo municipal para fins esportivos, educacionais, culturais, de saúde e assistência social. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
Também foi aprovado, em primeira votação, o projeto de autoria do vereador Juvinha Viola que reconhece a Associação de Xadrez de Laranjeiras do Sul como entidade de utilidade pública municipal. O texto retornará para segunda e última votação na próxima sessão.
Durante os pronunciamentos, os vereadores prestaram solidariedade às famílias atingidas pelo tornado que causou destruição em Rio Bonito do Iguaçu e também afetou regiões de Laranjeiras do Sul, como Vera Cruz, KM 8 e Erval Grande.
O presidente da Câmara, vereador Juvinha Viola, destacou o trabalho das equipes da prefeitura no atendimento às famílias atingidas e na reabertura das estradas bloqueadas por árvores e destroços. “Mais de 40 propriedades foram danificadas. A Prefeitura atuou prontamente, reabrindo o acesso às comunidades e auxiliando as famílias que tiveram prejuízos com o vendaval”, afirmou o presidente, reforçando a importância da união e solidariedade neste momento difícil.
Ao final da sessão, o presidente agradeceu à população presente no plenário e a todos que acompanharam a transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação popular nas decisões que envolvem o município.
