Na manhã desta quinta-feira, 6 de novembro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul realizou reunião para análise de duas emendas, um projeto de lei e um ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2024. A atuação da comissão assegurou a continuidade do processo legislativo sem interrupções.
Presidida pelo vereador Pedro Conrado Filho, a Comissão é composta ainda pelos vereadores Almir de Paula Xavier (secretário) e Fernando Luiz Mattei (relator). A reunião contou ainda com o apoio técnico do consultor legislativo Gilmar Zocche, responsável por assessorar a comissão quanto aos aspectos financeiros e orçamentários das proposições.
As propostas analisadas tratam de temas estratégicos para a gestão pública e a organização administrativa municipal. As Emendas nº 001/2025, de autoria do vereador Pedro Conrado, e 002/2025, de autoria do vereador Ivaldonir Panatto, que alteram dispositivos do Projeto de Lei nº 043/2025 – que propõe a redução da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) – deverão ser unificadas após nova reunião, agendada para esta sexta-feira, 7.
Em relação ao Projeto de Lei nº 044/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), a Comissão apresentará na sessão da próxima segunda-feira, 10, o Projeto de Decreto Legislativo pela aprovação do orçamento.
Já o Ofício encaminhado pelo Ministério Público de Contas e pelo Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do exercício financeiro de 2024, também foi analisado. O parecer da Procuradora Eliza Ana Zenedin Kondo Langner, do Ministério Público de Contas, e do Presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães, concluem pela regularidade das contas do Poder Executivo Municipal.
A Comissão deverá apresentar, na sessão do dia 17 de novembro, o Projeto de Decreto Legislativo pela aprovação das contas referentes ao exercício de 2024.
