A Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul realizou nesta segunda-feira, 3 de novembro, a 37ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião foi marcada pela análise e aprovação de matérias de interesse público, além do reconhecimento ao trabalho social realizado no município.
No pequeno expediente, foram apresentados dois pareceres. O primeiro, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, foi favorável à tramitação e o segundo, da Comissão de Finanças e Orçamento, recomendando pela aprovação do Projeto de Lei nº 046/2025, do Poder Executivo, que inclui parágrafo na Lei nº 027/2025 para regulamentar o fornecimento de transporte coletivo pelo município em diversas finalidades, como esportiva, educacional, cultural, de saúde e assistência social.
Também foi protocolada a Moção de Aplausos e Reconhecimento apresentada pelo vereador José Domiciano ao Instituto São José de Assistência Social e Saúde, em comemoração aos seus 20 anos de serviços prestados à comunidade de Laranjeiras do Sul e região. A homenagem destaca o compromisso, a dedicação e o cuidado da instituição com a população. A entrega oficial ocorrerá em breve.
Além disso, os vereadores apresentaram 24 indicações voltadas a melhorias em diversos setores do município, reiterando o compromisso com as demandas da comunidade.
Na Ordem do Dia, quatro projetos foram discutidos e aprovados, sendo três em segunda e última votação e um em primeira votação. Em segunda votação:
Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Fábio Borsoi, que regulamenta o uso de patinetes elétricos no município;
Projeto de Lei nº 042/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras (ISSQN);
Projeto de Lei nº 044/2025, do Poder Executivo, que concede desconto no pagamento do IPTU e amplia o número de parcelas de três para quatro.
Com aprovação unânime, as propostas seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 046/2025, que acrescenta parágrafo à Lei nº 027/2025, regulamentando o transporte coletivo municipal para ações esportivas, educacionais, culturais, de saúde e assistência social.
A Câmara de vereadores agradece a presença do público que acompanhou a sessão presencialmente e também aqueles que assistiram às transmissões ao vivo pelos canais oficiais no Facebook e YouTube.
A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a transparência e o trabalho do Legislativo.
04/11/2025
