A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul se reuniu nesta quinta-feira, 30, para analisar três matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. Integrada pelo presidente Pedro Conrado Filho e pelos vereadores Almir de Paula Xavier e Fernando Luiz Mattei, a Comissão examinou duas emendas ao Projeto 043/2025, que trata da redução da alíquota do ITBI, e o Projeto 046/2025, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais para apoio em atividades públicas.
As emendas apresentadas ao Projeto 043/2025 — uma de autoria do vereador Pedro Conrado Filho e outra do vereador Ivaldonir Panatto — tiveram seus estudos iniciados pelos membros da Comissão. Os pareceres técnicos serão concluídos e apresentados na próxima semana, após análise detalhada dos impactos fiscais e administrativos das alterações propostas.
Também foi analisado o Projeto 046/2025, que inclui parágrafo único no artigo 1º da Lei Municipal nº 027/2025. A proposta autoriza o Município a utilizar veículos oficiais para transporte de equipes, grupos ou delegações em eventos esportivos, culturais, educacionais, de saúde ou assistência social, tanto dentro quanto fora do território municipal. O texto também permite a concessão de ajuda de custo ou diárias ao condutor e ao servidor que eventualmente acompanhar a viagem. O parecer foi favorável à tramitação do projeto.
A reunião ocorreu logo após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, reforçando o esforço conjunto do Legislativo para assegurar o andamento das matérias relacionadas ao planejamento orçamentário e à gestão pública municipal.
A atuação técnica da Comissão de Finanças evidencia o compromisso dos vereadores com a responsabilidade fiscal, a legalidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Com a emissão dos pareceres, os projetos seguem para apreciação do plenário na sessão ordinária prevista para o dia 2 de junho.
O consultor legislativo Gilmar Zocche acompanhou a reunião e prestou suporte técnico durante a avaliação das matérias.
