A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou reunião nesta quinta-feira, 30 de outubro. O encontro contou com a participação dos vereadores Rodrigo Rocha Loures (presidente), Ivaldonir Luiz Panatto (relator) e Marcio dos Alexandre (membro). Ao todo, três matérias foram apreciadas.
Foram analisadas duas emendas ao Projeto de Lei nº 043/2025, que trata da redução da alíquota do ITBI. As propostas são de autoria dos vereadores Pedro Conrado Filho e Ivaldonir Panatto. Os parlamentares iniciaram os estudos técnicos e jurídicos e os pareceres deverão ser apresentados na próxima semana.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo, que inclui parágrafo único na Lei Municipal nº 027/2025. A proposta autoriza o uso de veículos oficiais para transporte de equipes, grupos ou delegações em eventos esportivos, educacionais, culturais, de saúde pública ou assistência social, dentro ou fora do município. Além disso, prevê a concessão de ajuda de custo ou diárias ao condutor e ao servidor que acompanhar a viagem.
O parecer da Comissão foi favorável à tramitação do projeto, que será apresentado durante a sessão ordinária da próxima segunda-feira, 3 de novembro.
A reunião contou com o apoio do servidor Edenilson Fausto, do setor jurídico da Câmara.
30/10/2025
