A Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul realizou, nesta segunda-feira (27), a 36ª Sessão Ordinária de 2025, reunindo vereadores, servidores e comunidade para uma noite de debates importantes sobre temas fiscais, urbanísticos e de interesse coletivo.
No Pequeno Expediente, duas emendas ao Projeto de Lei nº 043/2025 foram apresentadas em plenário. O projeto autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por ato oneroso “inter vivos”, em período específico. As emendas, de autoria dos vereadores Pedro Conrado Filho e Ivaldoni Panatto, foram lidas e, em seguida, encaminhadas às Comissões Permanentes para análise técnica e emissão de pareceres.
Também foram protocolados seis pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, referentes a projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, que agora seguem para discussão e votação em plenário.
Durante o expediente, os vereadores ainda apresentaram 18 novas indicações, com pedidos voltados a melhorias na infraestrutura urbana e nas comunidades do interior, reforçando o compromisso do Legislativo com o atendimento das demandas da população.
No Grande Expediente, o secretário municipal de Fazenda, Edson Machado Silva, fez uso da tribuna a convite do vereador Rodrigo Rocha Loures, para esclarecer e tirar dúvidas sobre os projetos relacionados a incentivos fiscais e tributos municipais que estão em tramitação na Casa. A participação do secretário permitiu ampliar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo sobre medidas que impactam diretamente o desenvolvimento econômico do município.
Já na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade em primeira discussão três projetos de lei:
-Projeto nº 009/2025, de autoria do vereador Fábio Borsoi, que regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos em Laranjeiras do Sul;
-Projeto nº 042/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras, voltado ao recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
-Projeto nº 044/2025, também do Executivo, que concede 10% de desconto no pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de permitir o parcelamento em até quatro vezes.
As três propostas seguem agora para segunda e última votação, prevista para a próxima sessão ordinária.
Ao encerrar os trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Juvinha Viola, agradeceu a presença do público que acompanhou a reunião no plenário e também aos internautas que assistiram à transmissão pelas redes sociais. “É sempre importante ver a população participando e acompanhando o trabalho dos seus representantes. A presença do público fortalece a transparência e o diálogo entre o Legislativo e a comunidade”, destacou o presidente.
A 36ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento, diálogo e a transparência em Laranjeiras do Sul.
28/10/2025
