A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realiza nesta segunda-feira, 27 de outubro, a 36ª Sessão Ordinária de 2025, a partir das 19 horas, no plenário do Legislativo. A sessão contará com uma pauta extensa, que inclui apresentação de emendas, pareceres de comissões, indicações e a votação de importantes projetos de lei de interesse da comunidade.
No Pequeno Expediente, serão apresentadas duas emendas ao Projeto de Lei nº 043/2025, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, por ato oneroso “inter vivos”, em período específico. As emendas são de autoria dos vereadores Pedro Conrado Filho e Ivaldoni Panatto. Após a leitura em plenário, os projetos de emendas serão encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres técnicos.
Também durante o Pequeno Expediente, ocorrerá a entrada de seis pareceres emitidos pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, referentes a projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, todos com pareceres favoráveis à tramitação e aprovação.
Além disso, os vereadores protocolaram 18 indicações, com solicitações voltadas a melhorias tanto na área urbana quanto nas comunidades do interior do município, demonstrando a atenção do Legislativo às demandas da população.
No Grande Expediente, o secretário municipal de Fazenda, Edson Machado Silva, fará uso da tribuna, a convite do vereador Rodrigo Rocha Loures, para prestar esclarecimentos e comentar os projetos relacionados a incentivos fiscais e tributos municipais que estão em tramitação na Câmara.
Já na Ordem do Dia, serão discutidos e votados três projetos de lei:
Projeto nº 009/2025, de autoria do vereador Fábio Borsoi, que regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no município;
Projeto nº 042/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras relacionado ao ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; Projeto nº 044/2025, também do Executivo, que concede 10% de desconto no pagamento à vista do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, permitindo ainda o parcelamento em até quatro vezes.
A Câmara de Laranjeiras do Sul reforça o convite à população para acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou pelas redes sociais oficiais da instituição. A participação dos cidadãos é fundamental para o fortalecimento da transparência e do diálogo entre o Poder Legislativo e a comunidade.