A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul aprovou, por unanimidade, durante a sessão desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do vereador Miro Xavier, que institui o Cadastro e a Carteirinha de Identificação para Protetores de Animais Domésticos no município. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
O projeto tem como objetivo reconhecer, organizar e dar respaldo às pessoas físicas que atuam, de forma voluntária, na proteção e cuidado de animais domésticos — sejam eles comunitários, em situação de rua ou acolhidos temporariamente para adoção.
De acordo com o texto, o cadastro será realizado pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), ou por outro órgão que venha a ser criado para tratar do bem-estar animal. Para se cadastrar, o protetor deverá apresentar documentos pessoais e uma declaração emitida por ONG, associação de proteção animal ou médico veterinário, comprovando o trabalho voluntário realizado.
O projeto também determina que os protetores mantenham registros e prontuários atualizados de cada animal sob seus cuidados, incluindo informações sobre vacinação, castração e tratamentos realizados. Esses dados poderão ser consultados pela SAAMA sempre que necessário.
A carteirinha de identificação, cujo modelo será definido pelo Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (COBEAL), servirá como reconhecimento oficial do papel fundamental que esses voluntários desempenham no município.
Segundo o vereador Miro Xavier, a proposta visa fortalecer a causa animal e permitir que o poder público possa elaborar políticas mais eficazes voltadas ao bem-estar dos animais e ao apoio aos protetores.
“O cadastro vai possibilitar o controle e a distribuição justa de benefícios, como vagas em programas de castração, além de fomentar o diálogo e a valorização de quem se dedica diariamente à proteção dos animais”, destacou o autor do projeto.
Com a aprovação, Laranjeiras do Sul dá mais um passo importante na estruturação de políticas públicas voltadas à causa animal, reforçando o compromisso com o bem-estar e o respeito aos animais domésticos e aos voluntários que atuam nessa missão.
21/10/2025