A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou, na noite desta segunda-feira, 13 de outubro, duas sessões: a 34ª Sessão Ordinária e, em seguida, a 8ª Sessão Extraordinária de 2025. As reuniões contaram com a presença dos parlamentares, servidores e da comunidade que acompanhou tanto presencialmente quanto pelas redes sociais da Câmara.
Durante a sessão ordinária, três novos projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, deram entrada na Casa:
Projeto de Lei nº 042/2025: institui o Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras no município – ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Projeto de Lei nº 043/2025: autoriza a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, em período específico.
Projeto de Lei nº 044/2025: autoriza o Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Os três projetos foram encaminhados às comissões permanentes, que irão emitir seus pareceres técnicos antes da votação em plenário.
Ainda na sessão ordinária, foram protocolados 10 pareceres de diversas comissões e 22 indicações apresentadas por vereadores, abrangendo pedidos de melhorias em várias áreas da cidade e do interior.
Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, nove projetos de lei foram discutidos e aprovados em plenário.
Cinco em segunda e última votação:
PL nº 016/2025 – autoria do vereador presidente Juvinha Viola: declara de utilidade pública municipal a APMF do CEEBJA de Laranjeiras do Sul. (Aprovado por unanimidade).
PL nº 037/2025 – autoria do Executivo: institui o Regime de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública Municipal. (Aprovado por 9 votos a 4).
PL nº 038/2025 – autoria do Executivo: altera artigos da Lei nº 030/2004, que trata da cessão de servidores públicos. (Aprovado por unanimidade).
PL nº 039/2025 – autoria do Executivo: autoriza o Lions Clube de Laranjeiras do Sul a realizar manutenção e veicular mensagens nos painéis de propriedade do município. (Aprovado por unanimidade).
PL nº 040/2025 – autoria do Executivo: revoga as leis municipais nº 032/2025 e nº 021/2016, relacionadas a ajuda de custo e diárias de deslocamento de servidores. (Aprovado por unanimidade).
Quatro projetos foram aprovados em primeira votação:
PL nº 045/2025 – autoria do Executivo: autoriza a criação da Gratificação do Dia do Professor para docentes da rede municipal.
PL nº 015/2025 – autoria do vereador presidente Juvinha Viola: reconhece como utilidade pública municipal a Associação Independente Futebol Clube.
PL nº 017/2025 – autoria do vereador Pedro Conrado Filho: institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue e cria a rede de doadores no município.
PL nº 018/2025 – autoria do vereador Miro Xavier: dispõe sobre o Cadastro e Carteirinha para Protetores de Animais Domésticos (CCP) no município.
Sessão extraordinária
Em virtude da proximidade do Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, o Projeto de Lei nº 045/2025 foi colocado em segunda e última votação durante a 8ª Sessão Extraordinária, realizada logo após a sessão ordinária.
Com a aprovação, a Prefeitura está autorizada a conceder a Gratificação do Dia do Professor, no valor de 40 UFM (Unidades Fiscais Municipais) — equivalente a R$ 178,00 — a cada docente da rede municipal de ensino.
As sessões tiveram ampla participação do público presente e também grande audiência pelas redes sociais da Câmara, reforçando o interesse da comunidade em acompanhar as decisões do Legislativo municipal.
